O relatório divulgado nesta terça-feira, 12, pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia da Bahia (Crea-BA) indica atrasos nas obras visando a realização da Copa do Mundo de 2014 em Salvador. A Arena Fonte Nova, local onde serão sediados os jogos na capital baiana, tem apenas 15% da obra finalizada. A construção começou em maio de 2010 e tem como prazo final até o dia 31 de dezembro de 2012. Parte das ações da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), o relatório foi divulgado durante o seminário "Acompanhamento das Ações para Realização da Copa 2014", no auditório do Bahia Othon Palace Hotel, em Salvador. As informações são do jornal A Tarde.

A partir destes primeiros dados coletados, o Crea-BA promete intensificar a fiscalização nos próximos meses. O relatório ainda indica problemas como a falta de estudo ambiental e de vizinhança na obra da Arena Fonte Nova, além de uma indefinição sobre a aplicação do dinheiro. Segundo o Crea-BA, não há garantia de repasse de verbas para a obra, que tem orçamento estimado em R$591 milhões.

Mas a pior situação, segundo o relatório, é no transporte, onde os projetos para a área não estão concluídos e não se sabe como serão captados os recursos para as obras necessárias.

Mesmo como sem estudos de impacto ambiental ainda em andamento, o governo do estado já vê como irreversível a instalação do complexo intermodal Porto Sul no município de Ilhéus. Com a ordem de serviço da Ferrovia de Integração Oeste-Leste já assinada e as empresas responsáveis pelas obras em fase de montagem de canteiros e mobilização de pessoal, a percepção é que já não existe espaço para mudanças no projeto, já que a ferrovia depende diretamente do porto para escoar as cargas. As informações são do jornal A Tarde.

O posicionamento vai de encontro à cautela adotada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no processo de licenciamento. Após a apresentação do Estudo de Impacto Ambiental (Eia) e do Relatório de Impacto Ambiental (Rima) para a construção do terminal de uso privado da Bahia Mineração, o órgão solicitou novos estudos sobre alternativas locacionais para o porto, para além da já escolhida Ponta da Tulha, em Ilhéus.

O parecer técnico do Ibama, documento ao qual A Tarde teve acesso com exclusividade, tem posição contrária à emissão da licença prévia para implantação do terminal privativo na Ponta da Tulha. E sugere que a área, por sua relevância ambiental, seja transforma da em área de conservação.

“Esta equipe entende que o empreendimento traria benefícios socioeconômicos para o município de Ilhéus, não sendo contrária à instalação do empreendimento no município, mas sim na área atualmente proposta”, diz o documento.

Por ser uma parceria entre o governo do estado e a Bahia Mineração, a instalação do complexo Porto Sul passará pelo crivo de duas licenças ambientais: a licença do terminal público, que ainda está em fase de elaboração, e a licença para o terminal da Bahia Mineração, que agora depende da apresentação dos estudos complementares. A empresa promete entregar em março.

Alternativas - O estudo de alternativas locacionais para o Porto Sul foi feito pelo governo do estado. No Estudo de Impacto Ambiental, a Bahia Mineração apresenta os pontos negativos de cada uma destas alternativas locacionais e apresenta a Ponta da Tulha como a localidade de maior viabilidade.

O Ibama, no entanto, diz em seu parecer que “a alternativa Ponta da Tulha foi selecionada através de metodologia subjetiva e falha” e que não são apontados argumentos que justifiquem o descarte da implantação do terminal no Porto de Ilhéus, no Distrito Industrial ou em Aritaguá. No entanto, concorda em relação às desvantagens das localidades de Serra Grande e Campinho.

Segundo o coordenador de Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil do Estado, Eracy Lafuente, a avaliação do governo baiano é que as outras alternativas à Ponta da Tulha seriam ainda mais prejudiciais do ponto de vista ambiental, social e econômico. E não descarta uma mudança do local, desde que seja dentro do município de Ilhéus: “É ponto pacífico a necessidade de desenvolver esta região e descentralizar a economia. E o porto será crucial para isso”.

O vice-presidente da Bahia Mineração, Clóvis Torres, afirma que a instalação do terminal em outra localidade que não a Ponta da Tulha seria economicamente inviável e que a empresa não possui um outro plano na hipótese de a licença ambiental ser negada.

Transformada desde 2005 em hospital referência na cidade de Cruz das Almas, a Santa Casa de Misericórdia passa por sérias dificuldades financeiras, agravadas nos últimos cinco anos, o que vem deixando o atendimento na unidade cada vez mais precário. Segundo dados fornecidos pela Câmara de Vereadores, até 2010 o débito do hospital se aproximava dos R$3 milhões, sendo o INSS o maior credor. As informações são do jornal A Tarde.

A população sente na pele o peso da crise. O servidor público Washington Roberto Santos diz que, baleado em um assalto, não encontrou atendimento na Santa Casa e teve de seguir para Salvador. “No hospital não havia cirurgião”, destacou.

Para o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Cruz das Almas, Nadson Lopes, a crise da Santa Casa vem refletindo diretamente no atendimento da população. “Não tem atendimento especializado como rifas para arrecadar fundos para a unidade de saúde. “Recebemos uma doação de alimentos e isto mantémmantem a cozinha aberta”, disse.

Atenção passageiros, para sua segurança, favor não utilizar serviços de transporte oferecidos por particulares”. Este alerta pode ser escutado de 40 em 40 minutos, pelo serviço de sonorização do Aeroporto Internacional de Salvador, em duas línguas (português e inglês). Do lado de fora, aproximadamente 70 motoristas de veículos clandestinos, entre carros particulares, vans e táxis, abordam livremente os passageiros que passam pelo saguão do terminal, oferecendo serviços a preços abaixo dos praticados pelos taxistas registrados na Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), como denuncia matéria publicada hoje no jornal A Tarde.

Os taxistas legalizados cobram providências em relação à concorrência desleal. Eles já chegaram a apelar ao deputado ACM Neto (DEM), que cobrou providências dos órgãos competentes. São 368 veículos, 120 da Associação dos Táxis Comuns do Aeroporto (Atalema) e 248 das cooperativas Coomtas (127) e Coometas (121). Segundo eles, alguns clandestinos trabalhariam armados, ameaçando os concorrentes.

“Outro dia fui ameaçado por um deles armado. Ele abordava um passageiro, quando passei perto. Ele levantou a camisa e me mostrou a arma. Disse que conhece a mim e a minha família”, relatou o presidente da Coometas, Vicente Barreto, ao A Tarde.

Os motoristas registraram boletins de ocorrência no posto da Polícia Civil do aeroporto e na 12 ªCP (Itapuã). Os clandestinos costumam parar próximo ao estacionamento e buscar os passageiros diretamente na área de desembarque doméstico.

Em entrevista publicada na última segunda-feira (21) no jornal A Tarde, o líder do Democratas na Câmara Federal, deputado ACM Neto, falou sobre o futuro do Democratas e da oposição oposição. O democrata também falou sobre a política na Bahia e a disputa pela prefeitura de Salvador em 2012. Leia abaixo a íntegra da entrevista.

Pergunta - Por ocasião da recente escolha do DEM para que o senhor lidere o partido na Câmara de Deputados houve uma cisão entre dois grupos dentro do partido. Como isso está sendo tratado?
Resposta - A ressaca eleitoral no Democratas trouxe uma divisão de propósitos e objetivos no partido. Havia inclusive algumas pessoas interessadas numa proposta de fusão do partido com o PMDB. Mas o grupo majoritário entendeu que era preciso que continuássemos coerentes com o resultado das urnas, e eu liderei este grupo. Tivemos vitória com boa folga, demonstrando que devemos ser responsáveis com a vontade do eleitorado, e na minha posse na liderança fiz questão de dizer que trabalharia para todos – para os que votaram em mim e também para os que não votaram. Estou neste momento fazendo um trabalho firme de união do partido, para que tenhamos a máxima coerência. Convidei os líderes que estavam contra mim para estarem comigo na condução da bancada. Nossa disposição é tê-los fortalecendo a unidade partidária e construirmos uma chapa consensual para 15 de março.

Pergunta - Já há um nome?
Resposta - O nome mais comentado é o do senador José Agripino Maia(RN), mas não há martelo batido. Acredito que ele é o mais preparado nesse momento para presidir o partido, para construir o fortalecimento da estrutura partidária. Ele foi vitorioso em seu estado – além de eleger-se ainda elegeu a governadora em primeiro turno.

Pergunta - Logo depois do resultado eleitoral de 2010 chegou a ser especulado que o DEM poderia fundir-se a outro partido de oposição, ou que lideranças do DEM – entre elas o senhor –, estariam analisando trocar de partido. Essas possibilidades ainda existem?
Resposta - Existem dois momentos desse novo desenho da política brasileira com efeito direto na política baiana.O primeiro momento é o da definição interna dos partidos de oposição. Isso vai acontecer dentro do Democratas em março, e vai acontecer no PSDB em maio. Definidas as novas direções partidárias será preciso um trabalho de reorganização da oposição no Brasil. Não dá mais para ficar limitado apenas a essa articulação dos dois partidos. Nós precisamos ter uma aliança mais plural, dialogar com novas correntes. E precisamos levar o nosso trabalho, que é bem feito no Congresso, para as ruas, criando conexão com a sociedade. Que foi uma coisa que o PT fez, muito bemfeita, quando era oposição, e nós não tivemos a capacidade de construir isso nos últimos oito anos.

Pergunta - E de que forma isso vai ocorrer?
Resposta - Se vai implicaremmudança de legenda, redesenho ou fusão só o tempo vai dizer. O tempo agora é de discutir a organização dos partidos internamente, superar as divisões, compor as novas direções partidárias. Depois disso é que iremos sentar para discutir de que forma é possível ampliar esses horizontes. E eu não tenho nenhum embargo a discutir qualquer alternativa que sirva para fortalecer nosso projeto majoritário futuro. O que importa é que para estarmos fortes para discutir o futuro é preciso cumprir a primeira etapa que é garantir a unidade no Democratas e no PSDB.

Pergunta - O senhor é considerado uma das jovens e promissoras lideranças nacionais do DEM. Qual é o seu projeto político para os próximos anos? O senhor ainda pretende, por exemplo, ser prefeito de Salvador?
Resposta - Eu acho, primeiro, que ninguém é candidato de si próprio. Só é possível ser candidato de um projeto maior. Em 2008 eu não planejava ser prefeito de Salvador, e de repente fui chamado pelo meu grupo político que me colocou para disputar a prefeitura como uma missão. Confesso que foi o melhor momento da minha carreira em todo esse tempo em que venho fazendo política. Talvez tenha sido a coisa que mais gratificou, poder ter participado de uma eleição municipal, de uma eleição majoritária, conhecer os problemas de Salvador de perto, ter uma interação muito mais próxima coma cidade em que vivo. Apesar de ter perdido, acho que construí uma vitória política naquele momento. Não descarto a possibilidade de disputar as eleições de 2012, porém não decidi ainda que sou candidato a prefeito.

Pergunta - Dentro do grupo de oposição na bancada baiana, o senhor é o deputado que mais ocupa a tribuna para criticar o governo do PT na Bahia, encabeçado por Jaques Wagner. Quais são as fragilidades dele, em sua opinião?
Resposta - Primeiro, eu diria que a acomodação na defesa dos interesses da Bahia. Nesses primeiros quatro anos do governo Wagner nós não percebemos a existência de um líder que brigasse pelo estado, que defendesse a Bahia, que colocasse a Bahia em primeiro lugar. Agora, por exemplo, isso se repete. Veja a composição dos ministérios do governo Dilma. A Bahia, que já teve uma representação muito mais significativa – chegou a ter dois ministérios importantes no governo Fernando Henrique, como o da Previdência e o das Minas e Energia; no próprio governo Lula teve os da Cultura, da Integração Nacional e da Defesa –, agora eu acho que a Bahia está subrepresentada. Um estado que deu a Dilma 70% dos votos tinha que ter mais ministérios fortes, de peso. Pela importância econômica da Bahia, eu não posso admitir, por exemplo, que o nosso estado tenha o mesmo número de ministros que o Maranhão. Acho ótimo que a Bahia tenha ficado como das Cidades, o da Promoção à Igualdade Racial e o do Desenvolvimento Agrário, mas acho que ainda é pouco para o tamanhoe a representação que a Bahia tem, sendo o quarto colégio eleitoral. Mesmo com a escolha de última hora do deputado Afonso Florence para o ministério, entendo que o governador Jaques Wagner saiu enfraquecido. Basta ver que as principais pastas estão controladas pelo PT de São Paulo.

Pergunta - Um levantamento feito por especialistas em orçamento da bancada do DEM constatou que a execução do PAC na Bahia não seria satisfatória, e o senhor chegou a distribuir esse documento para a imprensa. O que diz exatamente o levantamento?
Resposta - Percebe-se, no levantamento, que a Bahia está entre os estados que menos executaram obras do PAC emtodo o Brasil. De 2007 a 2010, o percentual de execução foi de 48,75%, portanto inferior a 50%. Ou seja, nem metade das obras do PAC previstas para a Bahia foi efetivamente executada. De um total de R$5 bilhões e R$140 milhões que estavam previstos, só foram efetivamente executados R$2,5 bi. Veja por exemplo que um estado como Minas Gerais, que tem um porte parecido com o da Bahia, conseguiu executar 64% das obras. Um estado como o Maranhão conseguiu executar 67% das obras. O governador não gosta que a gente compare com outros estados do Nordeste, mas a Paraíba conseguiu executar 65% das obras. O estado campeão é o Acre, com 90% de execução. Ou seja, é possível executar muito mais, mas o percentual de execução na Bahia é baixo porque o governo do estado não acompanha de perto esses projetos, não está aqui em cima dos ministros cobrando a liberação dodinheiro. Sinto que o governador Wagner, pela amizade que tem com o presidente Lula, ao invésde usar a amizade dele para levar recursos para a Bahia, ficou acomodado.

Pergunta - Mas quanto à capacidade administrativa de Jaques Wagner, o desempenho do governo estadual nesses quatro anos, o que o senhor achou?
Resposta - Veja um exemplo, a Bahia perdeu para Santa Catarina uma posição no ranking das economias brasileiras – a Bahia era a sexta, agora é a sétima. Daqui a pouco vai ser a oitava, porque o Distrito Federal está perto de passar a Bahia. Então o governo de Wagner vai acabar deixando um legadode tirar o estado de sexta economia nacional e deixá-la em oitavo, e isso é muito ruim para a economia de nosso estado, porque mostra que ela está paralisada, que os investimentos não ocorrem na proporção que deveriam ocorrer – e tudo depende de iniciativa.

Pergunta - A oposição na Bahia perdeu espaço importante no Congresso nessas eleições. Há, de fato, um enfraquecimento do grupo que o senhor integra na Bahia?
Resposta - Depende da conta que se faça. Porque o Democratas tinha nove deputados federais, mas Aleluia, Félix Mendonça e Fernando de Fabinho não disputaram a reeleição. Seis disputaram, e nós elegemos seis – não foram os mesmos seis, porque dois são novos deputados. No Senado, o senador ACM Júnior não concorreu à eleição, então não se configura aí um quadro de derrota. Mas eu acho, fazendo um reconhecimento objetivo do contexto, não há dúvida de que o cenário pós-eleitoral representa um quadro menos favorável às oposições do que o cenário anterior à eleição. O que não quer dizer que a oposição tenha sido dizimada.

Pergunta - Como, em sua opinião, irá operar a oposição nos próximos quatro anos, até a próxima eleição presidencial?
Resposta - Eu acho que a oposição precisa rever conceitos e procedimentos. Eu não defendo uma atuação radical, eu acho que a oposição deve estar à disposição para discutir uma agenda para o país. Jamais aderir ao governo, jamais se entregar, porque para a democracia é fundamentalque exista o contraponto.