Substitutivo apresentado por ACM Neto em 2007 com o objetivo de agravar a pena do autor de homicídio culposo, nos casos em que o condutor de veículo automotor encontrar-se embriagado ou sob efeito de drogas. A proposta visa atualizar o Código de Processo Penal Brasileiro. Acesse o Leia Mais para conhecer o projeto, com o voto de ACM Neto, relator.