A Câmara aprovou nesta terça-feira (8) o Projeto de Lei 6719/09, da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado sobre a Pedofilia, que determina a contagem da prescrição dos crimes sexuais contra crianças e adolescentes somente a partir de quando elas completarem 18 anos. A proposta foi aprovada em plenário e será enviada para sanção da presidente Dilma Rousseff.

O projeto altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) com o objetivo de dar mais tempo à vítima e ao Ministério Público para iniciar a ação penal. No caso dos crimes de maior gravidade, como o estupro, a nova contagem da prescrição permitirá que a ação seja iniciada 20 anos depois da maioridade. Atualmente, a prescrição conta a partir da data do crime.

Assim, por exemplo, se uma criança de sete anos sofreu esse tipo de abuso, ela terá até os 38 anos (e não mais até os 27, como ocorre hoje) para denunciar o agressor. O período de prescrição varia conforme a pena máxima aplicável a cada crime. A exceção na nova regra será apenas no caso de a ação já ter sido proposta em algum momento antes de a vítima completar 18 anos de idade.

O projeto veio do Senado batizado como Lei Joanna Maranhão, em referência ao caso da nadadora brasileira que denunciou seu treinador por abuso sexual sofrido quando era criança.

Os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a rede de influência comandada pelo contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, nas esferas pública e privada do país, devem ser concluídos até agosto. A informação é de Marco Maia, presidente da Câmara, em conversa durante o Fórum de Comandatuba, na Bahia, organizado por João Doria. "Quatro meses de CPI são suficientes, se o processo for bem conduzido", avalia Maia. De acordo com ele, a pauta dos trabalhos deve ser apresentada pelo relator Odair Cunha na próxima quarta-feira.

Mas apesar da previsão otimista relativa ao término das investigações, Maia se revela preocupado com o andamento da CPMI. "Será explosiva", acredita. "Uma coisa são essas pessoas (os acusados) dando depoimento à Polícia Federal, que é uma coisa fechada, outra é uma investigação a portas abertas, como no Congresso. Vai haver contradições, perguntas de todos os lados e detalhes que não estão nas investigações serão revelados".

Segundo o parlamentar, a principal dificuldade relativa aos trabalhos será o montante de dados a analisar e de suspeitos a ouvir. "É tanto nome que o jeito seria colocar em um pote e, aleatoriamente, sortear um", brinca. "Vamos conduzir os trabalhos em duas linhas, a dos negócios em si e a dos contatos e de seus impactos nas esferas pública e privada".

Maia, porém, faz uma ressalva: a falta de foco pode tirar a eficiência da comissão. "Atirar para tudo quanto é lado é um bom jeito para que a CPI não dê em nada".

O Congresso criou na manhã desta quinta-feira (19) a CPI mista que vai investigar "práticas criminosas" cometidas pelo empresário de jogos ilegais Carlos Cachoeira, com a participação de agentes públicos e privados, desmontadas pelas operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal. Com a leitura do requerimento que pede a instalação da CPI no plenário do Congresso, que ocorreu hoje, ela fica automaticamente criada.

Para ser instalada, no entanto, os líderes partidários precisam indicar seus membros. A presidente interina do Congresso, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), deu o prazo até terça-feira (24) para os partidos indicarem seus membros na comissão -que será composta por 15 deputados e 15 senadores, com igual número de suplentes. Líder do Democratas, ACM Neto já confirmou a indicação, como membro titular, do experiente deputado Onyx Lorenzoni (RS). O suplente do partido será Mendonça Prado (SE).

"Espero que os membros da CPI, principalmente da base do governo, não façam como os pizzaiolos que enterraram as investigações e decepcionaram o povo brasileiro", pontuou ACM Neto, em discurso feito hoje no plenário da Câmara. ACM Neto se referiu ao histórico das CPIs, nos últimos sete anos, que sofreram manipulação da base governista, com maioria no Congresso, para não produzir resultados concretos.

Ele lembrou que a última comissão com repercussão de fato foi a CPI dos Correios, com relatório que comprovou o mensalão, maior escândalo de corrupção da história recente do país, como classificou o líder. "A CPI demostrou o duto construído no governo do PT para drenar dinheiro público com a participação de autoridades importantes do governo", reiterou o deputado. O parlamentar mencionou, porém, outras comissões que não deram resultado como a da Petrobras e da Ongs, além da CPI da Corrupção, que sequer foi instalada por pressão da base aliada.

"Estamos diante de uma outra oportunidade. E esperamos demonstração de espírito público, sensibilidade política por parte dos membros dessa CPMI. A sociedade exige e demanda que a CPI funcione", disse. "A oposição só vai ter sete  membros, e 23 serão governistas. É preciso chamar a atenção para o que vai acontecer lá dentro, temos o compromisso de investigar absolutamente tudo", acrescentou ACM Neto.

Pelo requerimento da CPI, a apuração envolverá agentes públicos e privados e terá 180 dias para concluir os trabalhos. O pedido de criação foi protocolado na terça-feira com as assinaturas de 67 senadores e 340 deputados. Número mais do que suficiente para garantir a instalação. São necessários 171 na Câmara e 27 no Senado.

Segundo a imprensa, o governo da presidente Dilma Rousseff vai trabalhar para tentar manter sob controle a CPI. O objetivo é negociar com a base aliada, principalmente o PMDB, para evitar "pirotecnias" na CPI até o final de junho, contando que o recesso parlamentar de julho esfrie o caso. No entanto, o Palácio do Planalto já traça uma estratégia para redução de danos no caso de revelações que atinjam contratos do governo federal.

O pedido para se criar a CPI do Cachoeira foi oficialmente apresentado no Congresso. O líder do PT no Senado, Walter Pinheiro (BA), entregou por volta das 21h desta terça-feira, 17, na Secretaria-Geral da Mesa do Congresso as 67 assinaturas coletadas na Casa. Pouco antes, deputados da base e da oposição haviam apresentado o apoio de 340 nomes da Câmara à comissão parlamentar, que tem por objetivo investigar as relações do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com agentes públicos e privados. Informações da Agência Estado.

Apesar dos temores de que as investigações atinjam aliados e oposicionistas, o número entregue pelas duas Casas foi bem superior ao mínimo necessário para se instalar uma CPI mista. Na Câmara, são necessários pelo menos 171 assinaturas dos 513 deputados. No Senado, 27 dos 81 senadores.

A previsão agora é que a comissão seja instalada apenas na semana que vem. A Mesa Diretora terá de verificar se há, entre os signatários, assinaturas em duplicidade ou rasuradas, por exemplo. Isso levaria a anular o apoiador. "Agora é aguardar, por parte da Câmara e do Senado, a conferência das assinaturas e a remessa dos nomes para leitura numa sessão Congresso", afirmou Walter Pinheiro.

Na Câmara, a comissão parlamentar contou com a adesão, segundo as lideranças, de deputados do PT (78), PMDB (46), PSDB (50), PR (16), PSB (25), PCdoB (11), DEM (27), PPS (10), PV (6), Psol (3), PDT (23), PSD (24), PP (13), PRB (5), PMN (2) e PTB (1). No Senado, segundo o líder petista, todos os 13 senadores da bancada apoiaram o pedido de investigação parlamentar. Mesmo com denúncias envolvendo o governador de Goiás, o tucano Marconi Perillo, a oposição na Casa também apoiou em peso a CPI.

Com a licença médica do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), por 15 dias, é possível que a leitura do requerimento de abertura da CPI seja feita apenas na semana que vem pela primeira-vice-presidente do Congresso, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES). Deputados e senadores podem retirar suas assinaturas de apoio até a noite em que for realizada a sessão do Congresso em que fará a leitura do pedido de comissão. Dado o expressivo apoio nas duas Casas, é pouco provável que a CPI não seja criada.

Lideranças do Democratas, PSDB e PPS fizeram nesta terça-feira, 17, um ato simbólico para marcar o início do recolhimento de assinaturas para a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Cachoeira. A oposição está preocupada com manobras governistas para atrasar instalação da CPI. São necessárias 171 assinaturas de deputados e 27 de senadores para a criação da CPI. No Senado, no entanto, 28 senadores já assinaram o requerimento. Ainda não há levantamento preliminar na Câmara com o número de deputados que apoiaram o requerimento para a criação da comissão. Clique aqui para ver fotos do ato da oposição.

"A oposição deu uma demonstração de que quer a instalação imediata da CPI. O Democratas tem um compromisso com a ética e com o combate à corrupção", assegurou ACM Neto. O líder informou que 23 dos 27 deputados do partido na ativa já assinaram o requerimento de criação da CPI. Segundo ACM Neto, 100% da bancada do Democratas vai assinar o documento.

O parlamentar ainda criticou a postura do Partido dos Trabalhadores (PT) que, de acordo com a imprensa, está recuando diante da iminência da instalação da comissão. "O PT que era paladino da ética está preocupado com os rumos da CPI e estão agora na defensiva", afirmou. ACM Neto também reforçou que a comissão será uma oportunidade única para testar a postura da base aliada no Congresso Nacional já que as últimas CPIs não deram nenhum resultado concreto. "A última CPI que funcionou no Congresso começou me meados de 2005 e durou até o início de 2006 que foi a dos Correios. A comissão comprovou a existência do mensalão e resultou em vasto material encaminhado Procuradoria Geral da República e ensejou o processo no Supremo Tribunal Federal (STF), que esperamos, seja julgado logo", concluiu.

De acordo com o deputado Ronaldo Caiado (Democratas-GO), o ato simbólico foi realizado para atrair o apoio da sociedade no combate à corrupção e para que a base aliada cumpra uma tradição do Congresso que é compartilhar o comando da CPI, dividindo os cargos de presidente e relator entre oposição e situação.

"Pela segunda vez um dos nossos é defenestrado do partido", disse o presidente nacional do Democratas, senador José Agripino Maia (RN), referindo-se ao senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) flagrado pela Operação Monte Carlo da Polícia Federal em conversas telefônicas com o contraventor Carlinhos Cachoeira. "Essa CPI não vai ser fácil. Setores do governo não querem a instalação dessa CPI", observou o presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (SP). 

SAIBA MAIS

CPI do Cachoeira é protocolada no Congresso

Diante do alerta do Palácio do Planalto sobre os riscos de desgaste do governo, tomou corpo no Congresso, com ajuda da base aliada, uma "operação abafa" na Comissão Parlamentar de Inquérito do Cachoeira, a ser instalada nos próximos dias. Uma das estratégias é poupar políticos de diversos partidos citados na Operação Monte Carlo da Polícia Federal, que levou à prisão o contraventor Carlinhos Cachoeira. Informações do Estadão. 

O líder do Democratas na Câmara, ACM Neto, disse ter a certeza de que o governo usará a imensa maioria que terá na CPI para impedir investigações mais aprofundadas. Dos 30 titulares da CPI, os partidos de oposição vão nomear apenas seis. Caberá ao governo preencher as outras 24 vagas. E a "operação abafa" já está em curso.

Ficariam fora do radar deputados flagrados em escutas com integrantes do esquema, os governadores petista Agnelo Queiroz (DF) e o tucano Marconi Perillo (GO), além do ex-ministro José Dirceu. A única exceção seria o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), que teve 298 conversas telefônicas com Cachoeira grampeadas pela PF nos últimos três anos. O senador está sendo investigado também pelo Conselho de Ética e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A "operação abafa" é resultado da pressão da presidente Dilma Rousseff para que setores do PT defensores da CPI do Cachoeira tenham calma e não usem a comissão como palco de vingança, o que poderia causar danos políticos ao governo. Dilma conversou com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a CPI na sexta-feira, em São Paulo, conforme revelou o Estadão.

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), defendeu nesta segunda-feira, 16, que a CPI investigue os negócios de Cachoeira e não se transforme numa disputa política entre governo e oposição. "Queremos é desmantelar esta rede de poder paralelo que foi constituída por esse cidadão chamado Cachoeira e que vai desde o Legislativo, passa pelo Executivo e pelo Judiciário, pelo setor privado e pela imprensa brasileira". "Todos serão investigados independente de onde estejam, de qual papel tenham cumprido", afirmou Maia, a despeito da operação abafa em curso no Congresso. Ele negou que o PT queira barrar as investigações.

Até a semana passada arauto de uma investigação que atingisse as entranhas da oposição, o líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (SP), adotou um discurso conciliador. "Acho um exagero chamar o Agnelo Queiroz (governador do Distrito Federal, do PT) e o Marconi Perillo (governador de Goiás, do PSDB)", disse o líder, ao responder se os dois deveriam ser convocados pela CPI. Em seguida, porém, retomou a luta política: "O envolvimento do governador do PSDB com Cachoeira é muito maior. É mais razoável chamar o Marconi do que o Agnelo".

O movimento em gestação no Congresso visa a salvar os políticos ao mesmo tempo em que tentará fazer com que a CPI concentre suas investigações no contraventor Carlinhos Cachoeira e nos empresários mais citados nos grampos da Polícia Federal, como Fernando Cavendish, dono da Delta Construções S.A. e Cláudio Abreu, representante da empresa no Centro-Oeste.

Por 8 votos a 7 a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara aprovou nesta quarta-feira a convocação da ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para falar sobre denúncias de irregularidades na compra de 28 lanchas pelo Ministério da Pesca, de empresa que teria contribuído com recursos para a campanha eleitoral de Ideli ao governo de Santa Catarina. Antes da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Ideli ocupou o Ministério da Pesca, nos primeiros meses do governo Dilma Rousseff. Além de ausências, alguns deputados da base aliada votaram a favor da convocação, engrossando os votos dados pela oposição. Informações da Agência Globo.

"Foi um problema de quórum. Também tivemos parlamentares do PP e do PR que votaram a favor, o que identifica um problema político. Deputados do PMDB foram embora da sessão", afirmou o vice-líder do governo, Odair Cunha (PT-MG). Autor do requerimento, o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) afirma que a ministra deve explicar o fato de as 28 lanchas, a um preço de R$31 milhões, estarem inoperantes e subutilizadas. E também explicar as doações da empresa à sua campanha. Segundo ele, houve a convocação, e a ministra terá 30 dias para comparecer à comissão.

"Vários pagamentos à empresa foram feitos na gestão da ministra no Ministério da Pesca. Ela não procurou saber por que estavam subutilizadas? A ministra foi leniente". Sobre a vitória do requerimento, Macris comentou: "Eu diria que foi uma mistura de vacilo e insatisfação da base aliada".

O Congresso Nacional vai instalar uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar os negócios do contraventor Carlos Cachoeira que, segundo investigação da Polícia Federal, explora jogos ilegais e construiu uma rede de tráfico de influência que cooptou parlamentares, policiais e outros agentes públicos. O acordo para realizar uma investigação conjunta de deputados e senadores foi selado nesta terça-feira em encontro entre os presidentes da Câmara, Marco Maia, e do Senado, José Sarney.

Na avaliação do presidente Marco Maia, é mais eficiente uma investigação conjunta do que uma CPI em cada Casa. "Não há porque haver uma CPI na Câmara e outra no Senado se é perfeitamente possível a construção de uma CPMI que cumpra todas as tarefas e todas as responsabilidades de investigação desse caso", disse Marco Maia.

Segundo ele, a intenção é que a CPMI seja constituída nesta semana. "Como há entendimento entre os presidentes das duas Casas e os líderes, não teremos problemas nos procedimentos legais para essa CPI". Serão necessárias as assinaturas de 27 senadores e 171 deputados para a instalação da CPMI, cujo requerimento ainda será elaborado em conjunto com os líderes do Senado e da Câmara. Maia adiantou que vai defender a prioridade, na composição da CPMI, a parlamentares que não sejam candidatos, para evitar que os trabalhos sejam comprometidos pelo calendário eleitoral e para permitir uma "investigação ampla".

Oposição - Os líderes dos partidos mais afetados pelas denúncias veiculadas, DEM, PPS e PSDB, também defenderam a investigação por uma CPMI. As denúncias publicadas sobre os negócios do contraventor Carlos Cachoeira já comprometeram os deputados Stepan Nercessian (PPS-RJ), Sandes Júnior (PP-GO), Rubens Otoni (PT-GO), Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), que se desfiliou do DEM para evitar a expulsão do partido, e até mesmo a chefe de gabinete do governador goiano, Marconi Perillo (PSDB).

O líder do PSDB, deputado Bruno Araújo (PE), disse que a divulgação das denúncias tem sido "seletiva" e reafirmou a inocência de Perillo. "O PSDB entende que o governador de Goiás não é investigado. O relatório que foi vazado não imputa qualquer fato ilícito ao governador. Defendemos a CPI exatamente para que se esclareçam as informações que vazam de forma seletiva, quando se sabe que a rede é abrangente", disse.

Para o líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto, a CPI Mista é "o caminho mais racional". Já o líder do PPS, Rubens Bueno (PR), propõe que as investigações "esmiúcem a participação da rede de Cachoeira nos governos federal, estadual e municipal; no mundo empresarial; e no financiamento ilegal de campanhas".

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), disse que houve uma "grande confusão" nas negociações em torno da liberação ou não da venda de bebidas alcoólicas nos estádios durante os jogos da Copa do Mundo de 2014. Segundo Maia, é natural haver divergências dentro do Executivo, entre os ministérios da Saúde e do Esporte, por exemplo, mas disse que o governo tem que escolher um caminho para orientar a base de apoio no Legislativo para a votação da Lei Geral da Copa (PL 2330/11). "De qualquer forma, o Parlamento vai votar de forma independente", disse.

Marco Maia negou que a semana de tensões entre o governo e sua base de apoio no Congresso tenha atrapalhado o trabalho da Câmara. O presidente disse que a Casa avançou em projetos de iniciativa dos deputados, como a aprovação da urgência para o projeto que regulamenta a profissão de motorista.

Maia disse que o adiamento da votação da Lei Geral da Copa teve como principal ponto a necessidade de tempo para que o novo líder do governo na Casa, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), possa se inteirar das negociações.

O deputado afirmou também que o Parlamento não pode ser pressionado por interesses da Fifa. "A Fifa tem que entender que o Brasil é um país democrático, é um país que discute à exaustão todos os temas e que essa matéria que trata da bebida não é simples, é uma matéria complexa que mexe com regramentos já existentes. Portanto, deverá ser muito bem debatida pelo Parlamento", afirmou.

O deputado não acredita que toda essa polêmica possa trazer algum tipo de constrangimento na relação entre o governo brasileiro e a Fifa.

O deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP) é o novo líder do governo na Câmara. Ex-presidente da Casa, Chinaglia assume a vaga que era do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). A comunicação foi feita na tarde desta terça-feira, 13. A troca ocorre um dia depois do senador Romero Jucá (PMDB-RR) deixar a liderança do governo no Senado. A intenção de Dilma é fazer um rodízio de líderes tanto na Câmara como no Senado.

Líder do Democratas na Câmara, o deputado ACM Neto desejou sorte a Chinaglia. "Estamos em lados opostos na política, mas tenho certeza que podemos trabalhar juntos pelo crescimento do país. Por isso, desejo sorte ao deputado Arlindo Chinaglia, que tem grandes qualidades", salientou o democrata. 

As mudanças dos articuladores acontecem menos de uma semana depois de Dilma Rousseff ter sido derrotada pelos senadores na recondução de Bernardo Figueiredo para a direção-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). No entanto, a presidente manteve o cargo de Jucá com o PMDB dando sinais de que respeita o gigantismo do partido do vice-presidente Michel Temer. Para o lugar do líder no Senado, Romero Jucá (RR), ela chamou o senador amazonense Eduardo Braga (AM).

As trocas feitas pela presidente visam a tentar debelar a crise existente hoje entre o Congresso e o Palácio do Planalto, uma junção de descontentamento com falta de liberação de emendas parlamentares ao Orçamento e demora na nomeação de indicados para cargos em estatais. "Eu pretendo fazer um rodízio de líderes a partir de agora, tanto no Senado quanto na Câmara", disse a presidente ao líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL).