Parecer do deputado ACM Neto regulamenta o exercício da Arquitetura e do Urbanismo, autoriza a criação dos órgãos de fiscalização profissional e fixa as respectivas atribuições. Acesse o Leia Mais para conhecer o parecer do deputado baiano.

ACM Neto apresenta parecer a favor do projeto de lei que pretende estabelecer, para hospitais e maternidades, a obrigatoriedade da adoção de protocolo terapêutico anti-retroviral para a profilaxia da transmissão vertical do vírus HIV, mediante o consentimento da parturiente. Clique em Leia Mais para conhecer o parecer. 

Parecer do deputado ACM Neto estabelece garantias para o exercício dos direitos de organização e representação estudantil. O deputado assegura a livre organização e participação dos estudantes nos estabelecimentos de ensino público e privado da educação básica e superior. Acesse o Leia Mais para conhecer o parecer. 

Parecer de ACM Neto a favor do projeto que obriga o Executivo a obter autorização expressa e específica do Congresso Nacional para conceder remissão parcial de créditos externos da União em relação a outros países, negociar a valor de mercados seus títulos representativos ou receber em pagamento títulos dadívida externa do Brasil ou de outros países. Acesse o Leia Mais para conhecer o parecer. 

Parecer de ACM Neto a projeto que regulamenta a divulgação de pesquisas eleitorais no país. O texto estabelece multas e penalidades, entre elas a cassação do registro do funcionamento da empresa. Para conhecer o parecer, é só clicar em Leia Mais. 

Parecer de ACM Neto aprova projeto que dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara dos Deputados, do Parlamento Jovem Brasileiro, constituído por 513 estudantes do ensino fundamental e do ensino médio, que seriam eleitos por suas escolas para, durante um dia, no plenário, exercerem o papel de parlamentares. Acesse o Leia Mais para conhecer o parecer. 

Parecer do deputado ACM Neto aprova projeto que estabelece a obrigatoriedade para as companhias teatrais ou de atores que tenham obtido financiamento público ou incentivos fiscais previstos na legislação cultural vigente a realizarem apresentação gratuita para as escolas públicas do ensino fundamental emédio, e dá outras providências. Clique em Leia Mais para conhecer o parecer. 

ACM Neto apresenta parecer favorável ao substitutivo do Senado que permite que os recursos públicos, na falta de vagas e de cursos regulares da rede pública na localidade da residência do educando, sejam aplicados em bolsas de estudos para o ensino médio e fundamental, ficando opoder público obrigado a investir prioritariamente na expansão de sua rede nalocalidade. Clique em Leia Mais para conhecer o parecer de Neto.

ACM Neto apresentou parecer, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), contra o projeto de lei que visa instituir a obrigação de estabelecimentos destinados ao comércio de bens e de prestação de serviços manterem expostos exemplares do Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Neto alegou que o projeto é inconstitucional porque gera despesa que podem onerar o próprio consumidor. Clique em Leia Mais para ter acesso ao parecer.   

ACM Neto apresentar parecer favorável à emenda que altera a Constituição Federal para estender a aplicação do salário-educação à educação infantil. O parecer foi apresentado, em 2003, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Clique em Leia Mais para ler o parecer.