Onze deputados estaduais desembarcarão em Recife (PE) nesta quinta-feira (26) para visitar obras e conhecer programas nas áreas de segurança pública, saúde, educação e infraestrutura realizados pela gestão pernambucana. O convite foi feito pelo governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB). "Teremos a oportunidade de conhecer a atração de negócios, captação de recursos da gestão de Pernambuco e verificar in loco os investimentos e obras que estão transformando a realidade daquele Estado", afirma o deputado Leur Lomanto Jr. (PMDB). Na ocasião, os parlamentares comunicarão ao governador a entrega do título de cidadão baiano, proposta apresentada por Cacá Leão (PP) e Paulo Azi (DEM) e aprovada no ano passado. Além de Leur Lomanto, estão no grupo os deputados Adolfo Viana (PSDB), Bruno Reis (PRP), Cacá Leão (PP), Capitão Tadeu (PSB), Elmar Nascimento (PR), Luciano Simões (PMDB), Paulo Azi (DEM), Pedro Tavares (PMDB), Sandro Régis (PR) e Sildevan Nóbrega (PRB). Informações do Bahia Notícias.

O pedido para se criar a CPI do Cachoeira foi oficialmente apresentado no Congresso. O líder do PT no Senado, Walter Pinheiro (BA), entregou por volta das 21h desta terça-feira, 17, na Secretaria-Geral da Mesa do Congresso as 67 assinaturas coletadas na Casa. Pouco antes, deputados da base e da oposição haviam apresentado o apoio de 340 nomes da Câmara à comissão parlamentar, que tem por objetivo investigar as relações do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com agentes públicos e privados. Informações da Agência Estado.

Apesar dos temores de que as investigações atinjam aliados e oposicionistas, o número entregue pelas duas Casas foi bem superior ao mínimo necessário para se instalar uma CPI mista. Na Câmara, são necessários pelo menos 171 assinaturas dos 513 deputados. No Senado, 27 dos 81 senadores.

A previsão agora é que a comissão seja instalada apenas na semana que vem. A Mesa Diretora terá de verificar se há, entre os signatários, assinaturas em duplicidade ou rasuradas, por exemplo. Isso levaria a anular o apoiador. "Agora é aguardar, por parte da Câmara e do Senado, a conferência das assinaturas e a remessa dos nomes para leitura numa sessão Congresso", afirmou Walter Pinheiro.

Na Câmara, a comissão parlamentar contou com a adesão, segundo as lideranças, de deputados do PT (78), PMDB (46), PSDB (50), PR (16), PSB (25), PCdoB (11), DEM (27), PPS (10), PV (6), Psol (3), PDT (23), PSD (24), PP (13), PRB (5), PMN (2) e PTB (1). No Senado, segundo o líder petista, todos os 13 senadores da bancada apoiaram o pedido de investigação parlamentar. Mesmo com denúncias envolvendo o governador de Goiás, o tucano Marconi Perillo, a oposição na Casa também apoiou em peso a CPI.

Com a licença médica do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), por 15 dias, é possível que a leitura do requerimento de abertura da CPI seja feita apenas na semana que vem pela primeira-vice-presidente do Congresso, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES). Deputados e senadores podem retirar suas assinaturas de apoio até a noite em que for realizada a sessão do Congresso em que fará a leitura do pedido de comissão. Dado o expressivo apoio nas duas Casas, é pouco provável que a CPI não seja criada.

Lideranças do Democratas, PSDB e PPS fizeram nesta terça-feira, 17, um ato simbólico para marcar o início do recolhimento de assinaturas para a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Cachoeira. A oposição está preocupada com manobras governistas para atrasar instalação da CPI. São necessárias 171 assinaturas de deputados e 27 de senadores para a criação da CPI. No Senado, no entanto, 28 senadores já assinaram o requerimento. Ainda não há levantamento preliminar na Câmara com o número de deputados que apoiaram o requerimento para a criação da comissão. Clique aqui para ver fotos do ato da oposição.

"A oposição deu uma demonstração de que quer a instalação imediata da CPI. O Democratas tem um compromisso com a ética e com o combate à corrupção", assegurou ACM Neto. O líder informou que 23 dos 27 deputados do partido na ativa já assinaram o requerimento de criação da CPI. Segundo ACM Neto, 100% da bancada do Democratas vai assinar o documento.

O parlamentar ainda criticou a postura do Partido dos Trabalhadores (PT) que, de acordo com a imprensa, está recuando diante da iminência da instalação da comissão. "O PT que era paladino da ética está preocupado com os rumos da CPI e estão agora na defensiva", afirmou. ACM Neto também reforçou que a comissão será uma oportunidade única para testar a postura da base aliada no Congresso Nacional já que as últimas CPIs não deram nenhum resultado concreto. "A última CPI que funcionou no Congresso começou me meados de 2005 e durou até o início de 2006 que foi a dos Correios. A comissão comprovou a existência do mensalão e resultou em vasto material encaminhado Procuradoria Geral da República e ensejou o processo no Supremo Tribunal Federal (STF), que esperamos, seja julgado logo", concluiu.

De acordo com o deputado Ronaldo Caiado (Democratas-GO), o ato simbólico foi realizado para atrair o apoio da sociedade no combate à corrupção e para que a base aliada cumpra uma tradição do Congresso que é compartilhar o comando da CPI, dividindo os cargos de presidente e relator entre oposição e situação.

"Pela segunda vez um dos nossos é defenestrado do partido", disse o presidente nacional do Democratas, senador José Agripino Maia (RN), referindo-se ao senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) flagrado pela Operação Monte Carlo da Polícia Federal em conversas telefônicas com o contraventor Carlinhos Cachoeira. "Essa CPI não vai ser fácil. Setores do governo não querem a instalação dessa CPI", observou o presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (SP). 

SAIBA MAIS

CPI do Cachoeira é protocolada no Congresso

O Congresso Nacional vai instalar uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar os negócios do contraventor Carlos Cachoeira que, segundo investigação da Polícia Federal, explora jogos ilegais e construiu uma rede de tráfico de influência que cooptou parlamentares, policiais e outros agentes públicos. O acordo para realizar uma investigação conjunta de deputados e senadores foi selado nesta terça-feira em encontro entre os presidentes da Câmara, Marco Maia, e do Senado, José Sarney.

Na avaliação do presidente Marco Maia, é mais eficiente uma investigação conjunta do que uma CPI em cada Casa. "Não há porque haver uma CPI na Câmara e outra no Senado se é perfeitamente possível a construção de uma CPMI que cumpra todas as tarefas e todas as responsabilidades de investigação desse caso", disse Marco Maia.

Segundo ele, a intenção é que a CPMI seja constituída nesta semana. "Como há entendimento entre os presidentes das duas Casas e os líderes, não teremos problemas nos procedimentos legais para essa CPI". Serão necessárias as assinaturas de 27 senadores e 171 deputados para a instalação da CPMI, cujo requerimento ainda será elaborado em conjunto com os líderes do Senado e da Câmara. Maia adiantou que vai defender a prioridade, na composição da CPMI, a parlamentares que não sejam candidatos, para evitar que os trabalhos sejam comprometidos pelo calendário eleitoral e para permitir uma "investigação ampla".

Oposição - Os líderes dos partidos mais afetados pelas denúncias veiculadas, DEM, PPS e PSDB, também defenderam a investigação por uma CPMI. As denúncias publicadas sobre os negócios do contraventor Carlos Cachoeira já comprometeram os deputados Stepan Nercessian (PPS-RJ), Sandes Júnior (PP-GO), Rubens Otoni (PT-GO), Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), que se desfiliou do DEM para evitar a expulsão do partido, e até mesmo a chefe de gabinete do governador goiano, Marconi Perillo (PSDB).

O líder do PSDB, deputado Bruno Araújo (PE), disse que a divulgação das denúncias tem sido "seletiva" e reafirmou a inocência de Perillo. "O PSDB entende que o governador de Goiás não é investigado. O relatório que foi vazado não imputa qualquer fato ilícito ao governador. Defendemos a CPI exatamente para que se esclareçam as informações que vazam de forma seletiva, quando se sabe que a rede é abrangente", disse.

Para o líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto, a CPI Mista é "o caminho mais racional". Já o líder do PPS, Rubens Bueno (PR), propõe que as investigações "esmiúcem a participação da rede de Cachoeira nos governos federal, estadual e municipal; no mundo empresarial; e no financiamento ilegal de campanhas".

"Infelizmente o grande escritor e dramaturgo brasileiro, Ariano Suassuna, vai constatar hoje que o processo de revitalização do Pelourinho, do qual ele foi grande entusiasta, parou no tempo e o abandono ao Centro Histórico de Salvador é a marca do governo Jaques Wagner", alerta o presidente da Juventude Democratas (JDEM), Bruno Alves. Suassuna estará às 18h, no Sesc/Senac, do Pelourinho, participando da abertura do projeto "Viva o Circo, Viva o Teatro", que comemora o Dia Internacional do Teatro e Circo, nesta terça-feira (27).

Para Alves, não poderia ter local menos adequado do que o Pelourinho para recepcionar o defensor da cultura do Nordeste. "Ele vai ver é uma grande quantidade de anúncios de obras de recuperação e revitalização inacabadas" Além disso, acrescenta o líder da JDEM, Suassuna vai ter a decepção de conferir o verdadeiro abismo social em que se encontra o Pelourinho, onde tomam conta o trafico e o consumo de drogas, com destaque para o crack.

Bruno Alves lembra que, em junho de 2010, o ex-presidente Lula e o governador Jaques Wagner lançaram o Plano de Reabilitação do Centro Antigo de Salvador (CAS), um conjunto de 14 propostas que não saíram do discurso. "Anunciaram o PAC das Cidades Históricas para a recuperação de acessos ao Centro Histórico, dentre outras ações, que somariam investimentos da ordem de R$207 milhões. E nada", reclama Alves.

Para piorar, observa Bruno Alves, Ariano Suassuna não poderá contemplar a bela vista do Plano Inclinado Gonçalves Dias, pois o mesmo se encontra inativo há mais de um ano. "Com dificuldade poderá se arriscar pelo Elevador Lacerda que constantemente funciona com uma ou duas cabines. Triste Bahia sob o comando petista..."

A prefeitura de Camaçari começou hoje (8) a entrega dos cupons que garantem o rececimento da cesta de Páscoa, às vésperas do período eleitoral. Descentralizada, a distribuição ocorre em 16 pontos fixos na sede, orla e zona rural do município, e é questionada pela oposição. "Isso é abuso do poder econômico, é uso da máquina para tentar ganhar as eleições de outubro. O prefeito Luiz Caetano (PT) não respeita a isonomia do pleito e já mostrou que não está disposto a respeitar as regras do jogo para fazer o sucessor, que é o secretário Ademar Delgado (Administração)", disse o presidente municipal do DEM, Helder Almeida.

Para Helder Almeida, Caetano vai "jogar baixo" para fazer com que Delgado cresça nas pesquisas. "A candidatura do PT não decola na cidade. Os candidatos da oposição pontuam melhor. Por isso, o desespero de Caetano, que vai usar os cofres da prefeitura para fazer qualquer tipo de ação que resulte na conquista de aliados e na cooptação de eleitores", frisou o democrata. Informações do blog Camaçari Urgente.

Os partidos de oposição vão tentar aprovar a convocação do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Fernando Pimentel, para explicar a atuação de sua empresa, a P-21 Consultoria e Projetos, entre 2009 e 2010. O requerimento será apresentado hoje na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara. Reportagem publicada pelo jornal O Globo sugere tráfico de influência da consultoria do ministro em licitações da prefeitura de Belo Horizonte e a não prestação de serviços pagos pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg). "A suspeita existe e ele tem que se explicar", afirmou ontem o líder do Democratas, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto.

"Ele precisa vir a público e explicar detalhadamente como ocorreram essas consultorias", emendou o líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP). Para o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), a denúncia é grave. O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), saiu em defesa do ministro. O petista não vê problema no fato de Pimentel ter recebido R$ 2 milhões por serviços de consultoria realizados em 2009 e 2010. Na avaliação de Vaccarezza, o ministro era uma "pessoa comum" e, portanto, não havia impedimento para exercer o serviço. "Ele não era ministro. Era um cidadão comum", afirmou o líder. "Todas as empresas no Brasil têm de alguma forma uma relação com o poder público."

Depois da presidente Dilma Rousseff, agora é a vez de correligionários cobrarem explicações do ministro. Pimentel reúne-se hoje com a bancada petista em seu gabinete para esclarecer suas atividades como consultor. A reunião já estava agendada, mas o tema principal passa a ser as denúncias contra o ministro

O deputado ACM Neto, líder do Democratas na Câmara Federal, participa nesta segunda-feira, dia 11, na Assembleia Legislativa, de um ato em apoio à pré-candidatura do deputado estadual Luizinho Sobral (PTN) à prefeito de Irecê. Hoje, os dois tiveram um encontro no escritório político de Neto em Salvador. O presidente estadual do Democratas, José Carlos Aleluia, também estará presente na segunda, além dos deputados federais Antonio Imbassahy (PSDB), Lúcio Vieira Lima (PMDB) e do ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB). Irecê é a segunda cidade do estado em que a oposição fecha acordo para lançar uma candidatura única contra o PT. A primeira foi Barreiras, no Oeste, onde o nome escolhido foi o do prefeito de São Desidério, Zito Barbosa (PMDB).

De acordo com o presidente estadual do PMDB, deputado federal Lúcio Vieira Lima, Luizinho Sobral reúne as qualidades necessárias para fazer frente à candidatura petista. "Esse é mais um exemplo do esforço que as oposições estão fazendo a fim de por fim a hegemonia do PT no estado. Hoje, podemos dizer que Luizinho Sobral é o pré-candidatos das oposições de uma cidade importante, polo regional de 21 outras cidades importantes e que contará com o apoio de todos nós", comemorou Vieira Lima.

Para o pré-candidato, será um momento importante, pois mostra a unidade das oposições em Irecê. "Irecê é uma cidade importante e está abandonada, a população está revoltada com o descaso e o descrédito da administração municipal e esse arco de alianças mostra que as oposições estão de acordo com o desejo popular que clama por mudanças".

A oposição tenta votar nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados a convocação do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, para esclarecer as denúncias de supostos desvios de recursos públicos em convênios da pasta. A convocação de Lupi, e também de ex-assessores do ministério supostamente envolvidos nas denúncias, estão na pauta de votações das comissões de Fiscalização Financeira e do Trabalho. As informações são do jornal O Globo.

"O DEM está defendendo a vinda dos assessores envolvidos, mas vamos tentar votar a convocação do Lupi. As ONGs são as novas empreiteiras do PT", disse o tucano Fernando Francischini (PR). No Senado, o vice-líder do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira (SP), pediu à Procuradoria Geral da República que apure os indícios de prática de crimes de corrupção passiva, peculato e formação de quadrilha em contratos e convênios do Ministério do Trabalho. "O objetivo é provocar o procurador-geral da República a promover as devidas ações de improbidade administrava e de reparação cível ao erário, em face da conduta ilícita revelada", disse Aloysio.

O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) afirmou que a tendência, na Câmara, é fazer um acordo e transformar o requerimento de convocação em convite, garantindo a ida de Lupi para dar explicações, como ocorreu com outros ministros da presidente Dilma Rousseff.

Ao contrário do que ocorreu com outros ministros de Dilma que acabaram caindo, não haverá total empenho da oposição para aprovar a convocação de Lupi. O sentimento de parte da oposição é que os fatos envolvendo o Ministério do Trabalho são embrionários e que é preciso tempo maior para não transformar em palanque favorável a Lupi sua ida ao Congresso.

"Não é o momento de trazer o ministro, é preciso recolher mais elementos sobre os fatos. Por isso, vamos priorizar a vinda de assessores e ex-assessores envolvidos no escândalo", disse o líder do DEM, ACM Neto (BA).

Ameaçado no Supremo Tribunal Federal (STF), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ganhou apoio no Senado com a proposta de emenda à Constituição que "devolve" ao órgão a competência que ele vinha exercendo até agora, de "processar, julgar e punir" juízes envolvidos em irregularidades. De iniciativa do líder do Democratas, senador Demóstenes Torres (GO), o texto "reescreve" os artigos da Constituição que abordam o tema para deixar claro que o Congresso atribui ao órgão a prerrogativa de exercer o controle do Poder Judiciário. Informações do Estadão.

Demóstenes afirma que se o Supremo retirar a competência de julgar do Conselho, passará para a opinião pública o recado de que a Lei da Ficha Limpa só vale para deputados e senadores. "Quer dizer que Ficha Limpa é só para deputados e senadores e não para os juízes? Se o STF entende que esses artigos foram indevidamente redigidos, podermos corrigir sem qualquer afronta ao tribunal", disse, referindo-se à polêmica sobre o alcance da atual redação do dispositivo constitucional.

A reação contra o Supremo terminou gerando uma aliança entre os governistas e os senadores da oposição. No plenário, o líder do PT, Humberto Costa (PE), avaliou que será "um malefício muito grande para o país" retirar do conselho a competência que vem exercendo desde a sua criação".

O tema começou a ser debatido pela manhã, na reunião da Comissão de Constituição e Justiça. Ex-procurador da República, o senador Pedro Taques (PDT-MT), argumentou que, se for esvaziado, o conselho se transformará " num órgão de estatísticas do Judiciário". Partiu dele e dos senadores Vital do Rego (PMDB-PB) a iniciativa de convidar para depor, na próxima semana, o presidente do Supremo, ministro Cézar Peluso, a corregedora do conselho, ministra Eliana Calmon, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante.

Atuação - A atuação do CNJ nos seus seis anos de funcionamento resultou em 50 condenações, incomodando refratários à apuração e punição de supostas irregularidades cometidas por magistrados. Inconformados recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar enquadrar o CNJ pedindo a imposição de limites. A decisão que o STF deverá tomar nas próximas semanas poderá fixar parâmetros objetivos para a atuação do CNJ em relação aos processos nos quais magistrados são acusados de irregularidades.

Mas na prática isso já funciona na corregedoria. Dos pedidos de investigação que chegam ao Conselho por não terem sido apurados nos tribunais locais, 90% são devolvidos. Apenas 10% são imediatamente investigados pela corregedoria, entre outros motivos, porque autoridades do tribunal local deixaram claro que não têm condições de fazer a apuração.

A definição da atuação do CNJ poderá ter como base sugestões de integrantes do órgão. O conselheiro José Lúcio Munhoz, que é juiz trabalhista em Santa Catarina, propôs recentemente a fixação de um prazo máximo de 140 dias para que os tribunais locais concluam os processos disciplinares abertos contra juízes. Uma eventual prorrogação do prazo teria de ser analisada pelo conselho. Se o tribunal local não conseguisse resolver o caso, ele seria remetido ao CNJ.