Ouça: Neto diz que cortes no orçamento vão prejudicar a Bahia
Em entrevista à rádio Camaçari FM, o deputado ACM Neto falou sobre política nacional e local. Ao mesmo tempo em que elogiou o reajuste do Bolsa Família, Neto criticou o reajuste do salário mínimo e os cortes no orçamento, que vão prejudicar a Bahia, avisou. Ele afirmou ainda que o Democratas vai eleger como presidente nacional, na convenção do próximo dia 15, o senador José Agripino (RN), por consenso. Na Bahia, informou, a convenção que vai mudar o comando estadual do partido ainda não foi marcada. Na entrevista, dividida em duas partes abaixo, Neto fez também criticas ao governador Jaques Wagner, a quem chamou de "acomodado" na defesa dos interesses do estado, e criticou o crescimento da violência. Ele garantiu que o Democratas terá candidatos a prefeito em Salvador e nas principais cidades do interior, enfrentando o PT.
Parte 1
Parte 2
Camaçari FM: Neto elogia reajuste do Bolsa Família
Em entrevista concedida à rádio Camaçari FM, o deputado ACM Neto elogiou a decisão da presidente Dilma Rousseff (PT) de reajustar o Bolsa Família. Neto afirmou que o Democratas defende o reajuste anual do programa de transferência de renda. O deputado também criticou o reajuste do salário mínimo para apenas R$545, e lembrou que o Democratas defendeu o valor de R$560. E mais: o deputado disse que o governador Jaques Wagner é "acomodado demais" na luta em defesa dos interesses da Bahia. Ouça abaixo a primeira parte da entrevista.
Oposição entra com ação contra decreto do mínimo
Democratas, PSDB e PPS deram entrada hoje a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) com pedido liminar de medida cautelar no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender os efeitos do artigo 3º e seu parágrafo único da Lei nº12.382/2011, que permite o reajuste do salário mínimo por decreto presidencial nos próximos quatro anos. Clique aqui para ver as fotos do grupo de parlamentares que do Democratas que estiveram no STF.
Depois de protocolar a Adin, o líder do Democratas na Câmara, deputado ACM Neto, visitou o ministro e presidente do STF, Cezar Peluso, acompanhado de integrantes da oposição, para explicar a Adin. “É inegável que definir a política do salário mínimo dos próximos anos por decreto é inconstitucional, então a Adin está muito bem fundamentada e a oposição está confiante de vencer esta batalha no STF. O Congresso não pode ser atropelado", declarou ACM Neto.
O governo federal no período da votação do salário mínimo estabeleceu que de 2012 até 2015 o aumento de salário mínimo será por decreto do Poder Executivo. Os partidos de oposição declaram que é uma afronta a Constituição Federal. O aumento salarial só poderá ser fixado em lei e não por decreto. Na Adin está escrito que é mais uma indisfarçada manobra de delegação de poderes a presidenta Dilma Roussef.
Oposição vai ao STF contra reajuste do mínimo por decreto
Partidos de oposição, como PSDB, DEM e PPS, preparam uma Adin (ação direta de inconstitucionalidade) contra o projeto de lei aprovado pelo Congresso sobre o salário mínimo. As legendas vão questionar no STF (Supremo Tribunal Federal) a inconstitucionalidade do artigo que permite o reajuste do mínimo, por decreto presidencial, nos próximos quatro anos. As informações são da Folha Online.
O artigo diz que o decreto do Poder Executivo divulgará a cada ano os valores mensal, diário e horário do salário mínimo, correspondendo o valor diário a um trinta avos e o valor horário a um duzentos e vinte avos do valor mensal. De acordo com a oposição, seria inconstitucional o Congresso abrir mão da prerrogativa de aprovar o valor do mínimo, já que o artigo 7º da Constituição dispõe que o mínimo será fixado por lei.
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Salário mínimo: Senado subalterno ao governo
Nos próximos dias a presidente Dilma Rousseff deverá sancionar a lei que estabelecerá o salário mínimo em R$545 para o ano de 2011. O Senado aprovou nesta quarta-feira (23), após quase sete horas de discussão, o projeto de lei da Câmara que, além do novo valor, estabelece a política de reajuste do mínimo até 2015.
A votação do texto-base foi simbólica, sendo que três emendas ganharam destaques e votações separadas, sendo todas rejeitadas. Duas haviam sido propostas pelo PSDB - que fixava salário de R$600 (placar: 55 votos contra, 17 a favor e cinco abstenções) e o fim da previsão de ajuste do mínimo por decreto presidencial (placar: 54 votos contra, 20 a favor e três abstenções) - e uma pelo Democratas, que pretendia o reajuste de R$560 (placar: 54 votos contra 19 a favor e quatro abstenções).
Para o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), o Senado Federal está mais uma vez assumindo postura subalterna ao "agachar-se" ao Executivo e adotar dispositivo que seria inconstitucional no projeto que reajusta o salário mínimo para R$545. O parlamentar referia-se ao artigo 3º do PLC 1/11, pelo qual, a partir de 2012, o governo definirá o reajuste do salário mínimo por decreto presidencial.
De acordo com Demóstenes, o Supremo Tribunal Federal (STF) já se pronunciou sobre o tema em 1996 em resposta a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Confederação dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) sobre a inadequação do critério então utilizado para o reajuste do mínimo.
O parlamentar explicou ainda que decreto não é lei delegada. Segundo ele, alguns parlamentares teriam confundido os dois conceitos. Lei delegada, explicou, é aquela em que o Congresso Nacional delega ao presidente da República autorização para, em momentos especiais e em casos específicos, legislar.
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ACM Neto diz que governo pode pagar mínimo maior
O deputado ACM Neto, líder do Democratas na Câmara Federal, explicou mas uma vez hoje (16), em diversas entrevistas à imprensa, que o governo federal pode pagar o salário mínimo de R$560. "Somos a favor do ajuste fiscal. Mas a população não pode pagar a conta pelos desperdícios do governo e da gastança promovida para eleger a presidente Dilma Rousseff ano passado", afirmou o democrata.
Neto repetiu o que disse ontem em entrevista ao Jornal da Globo, para explicar porque o Democratas não apoiou a proposta do PSDB de reajuste para R$600. "Achamos que o governo tem condições de pagar os R$560, ou seja, R$15 a mais do que o proposto, e tivemos o apoio de centrais sindicais e de parlamentares da base aliada. É uma proposta responsável e viável", ressaltou.
Leia o discurso de Neto em defesa dos trabalhadores
Comissão geral vai discutir novo mínimo
A Câmara realiza nesta terça-feira (15) comissão geral para discutir a política de reajuste do salário mínimo e o valor para 2011. Foram convidados para o debate, marcado para as 15h, o ministro da Fazenda, Guido Mantega; o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique; e o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva. Há a possibilidade de participação de representante de mais uma central sindical. Os debates serão realizados no plenário Ulysses Guimarães. A criação da comissão foi proposta pelo líder do Democratas, ACM Neto.
Há três valores em discussão: R$545, que consta do projeto do governo enviado ao Congresso na semana passada; R$560, proposto pelo DEM; e R$600, previsto em emenda do PSDB.
O valor em vigor atualmente, estabelecido pela MP 516/10, é de R$540. Essa medida provisória reajustou o salário mínimo de 2010 que era de R$510. As centrais sindicais reivindicaram um aumento maior e o governo acabou concordando em mudar o valor. Depois de duas rodadas de negociações com os sindicalistas, o governo ofereceu um aumento de R$5 reais no valor estabelecido pela MP.
Segundo o governo, a mudança foi viabilizada em razão da apuração final do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que é usado na fórmula de cálculo do salário mínimo. A estimativa era de 5,88%, quando foi editada a MP, mas o INPC apurado foi de 6,47%.
Democratas defende salário mínimo de R$560
Neto, disse hoje que a Casa irá realizar a Comissão Geral sobre o salário
mínimo no próximo dia 15, terça-feira, às 15h. “O acordo foi positivo pois conseguimos duas vitórias. A primeira é o debate sobre o assunto. E a outra é a votação nominal, cada eleitor vai saber como votou o seu deputado”, afirmou o parlamentar.
ACM Neto disse que o governo garantiu a presença do ministro da Fazenda, Guido Mantega. “Convidamos ainda representantes dos setores empresariais e sindicais”, acrescentou. O líder explicou que a intenção do Democratas é defender um salário mínimo de R$560, pois será mais tranquila a aprovação. “Estamos conversando, mas a tendência é que faremos uma emenda com esse valor. Será muito mais fácil receber apoio de parlamentares da base do governo”, afirmou.
Orçamento - O líder acredita que os cortes nas emendas orçamentárias devam passar por um critério “claro”. Caso contrário, o governo vai ter dificuldades em dialogar com o Congresso. “Poder ter cortes, pode. Agora, temos que ter critérios bem definidos. Disse isso ao líder do PT”, ressaltou.
ACM Neto criticou a atitude do governo de suspender todos os concursos públicos em decorrência dos cortes no orçamento. “Não fazer concurso público geral é um absurdo. É lamentável que o remédio atinja a todos, sem nenhum critério. Tem áreas que serão necessárias contratações”, disse.
Governo marca votação do mínimo para quarta
O governo marcou para a próxima quarta-feira a votação na Câmara do projeto de lei que fixa o salário mínimo em R$545. A proposta foi enviada ontem ao Congresso. Ela trata ainda da fórmula de reajuste domínimo entre 2012 e 2015, correspondendo sempre à taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. O líder do Democratas, ACM Neto, afirmou que o partido vai defender o reajuste para R$560.
Nem mesmo o corte de R$50 bilhões no orçamento da União, anunciado anteontem pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, tirou a confiança do governo na aprovação de seu mínimo. "O tamanho do corte anunciado pelo governo aumentou nossa responsabilidade. Temos de aprovar o mínimo de R$ 545”, disse o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN). “No ano que vem o salário mínimo será de R$613", prometeu.
Com informações da Agência Estado.
