Os réus do mensalão já começaram a ser avisados por seus advogados que, em caso de condenação, é grande a probabilidade de serem presos logo depois do julgamento, informa a coluna de Mônica Bergamo, publicada na edição desta sexta-feira da Folha de S. Paulo. Pelo menos três deles estão nessa condição: José Dirceu, Delúbio Soares e o publicitário Marcos Valério.

O julgamento do processo do mensalão ainda não tem uma data definida para acontecer. Depende, ainda, que o ministro Ricardo Lewandowski, que revisa o relatório feito pelo relator Joaquim Barbosa, libere o processo para entrar na pauta do tribunal. Segundo o ministro Carlos Ayres Britto disse em entrevista à Folha que, se o julgamento do mensalão não for concluído até 30 de junho, ficará para o ano que vem.

Licitação de R$138 milhões para aquisição de máquinas pesadas de escavação pelo Ministério da Pesca privilegiou Santa Catarina, estado dos ex-ministros Altemir Gregolin e Ideli Salvati. Das 133 máquinas já distribuídas para a construção de viveiros para criação de peixes, dentre elas retroescavadeiras e tratores, 36 (ou 27%) ficaram com prefeituras catarinenses. A aquisição foi firmada no final de 2010, quando Gregolin estava na pasta. Depois de Santa Catarina, quem mais recebeu as máquinas foram Maranhão (17), Rio de Janeiro (13) e Mato Grosso do Sul (13). A Bahia ficou com apenas três e o Ceará ganhou duas. Atual ministra das Relações Institucionais, Ideli deverá responder questionamentos dos deputados sobre essas compras na audiência marcada para o próximo dia 23 na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara. As informações são da Folha de S. Paulo. 

A audiência foi motivada pela compra de 28 lanchas pelo ministério no valor total de R$31 milhões. A empresa que ganhou essa licitação doou para o PT em Santa Catarina. A licitação para a compra das escavadeiras foi lançada no final da gestão de Gregolin, em dezembro de 2010. Foi realizado um pregão eletrônico para registro de preços. Em 18 de janeiro de 2011, quando Ideli já era ministra da Pesca, o TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou medida cautelar suspendendo o contrato, uma ação preventiva para evitar eventuais prejuízos.

A medida ocorreu depois de representação da empresa Cantex. Ela apontou como principal falha na licitação a ausência da especificação dos municípios e endereços onde seriam entregues os equipamentos licitados, bem o quantitativo de equipamentos a ser entregue em cada município. A equipe técnica do tribunal considerou caracterizada a irregularidade, com consequente risco de majoração das propostas de preços das licitantes devido à incerteza quanto aos custos de frete.

Mas, depois, em 27 de abril de 2011, o TCU julgou a representação, considerou regular o contrato e arquivou o processo. A empresa Cantex afirma que apresentou pedido de reexame da decisão ao tribunal e aguarda o julgamento. O ministério nega irregularidades. A assessoria de Ideli afirmou que o contrato, assinado em junho de 2010, estava suspenso pelo TCU no período em que ela esteve à frente do ministério, de 4 de janeiro a 13 de junho de 2011. A reportagem não localizou Gregolin.

O Palácio do Planalto iniciou ontem uma operação para tentar arrefecer o ânimo dos petistas que querem usar a CPI do Cachoeira para investigar as relações do empresário com jornalistas e órgãos de imprensa. Em reunião na noite de segunda-feira, a bancada do PT na CPI discutiu a proposta de convocação do jornalista Policarpo Júnior, redator-chefe da revista Veja em Brasília. A quebra do sigilo fiscal e bancário do jornalista também é defendida no partido. O jornalista tinha em Cachoeira uma de suas fontes de informação e seu nome é mencionado em diversas conversas do empresário com integrantes de seu grupo, de acordo com escutas telefônicas feitas pela Polícia Federal nos últimos três anos. Informações da Folha de S. Paulo.

Segundo o delegado Raul Souza, ouvido anteontem pela CPI, não há nas escutas nada que indique algo além da relação entre um repórter e uma fonte de informação. As perguntas sobre o caso que os petistas fizeram ao delegado na sessão da CPI anteontem não foram relatadas à ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, responsável pela articulação do governo com o Congresso.

Ela só ficou sabendo das perguntas pelos jornais. A omissão dos parlamentares petistas causou desconforto no Palácio do Planalto. Ontem, já era perceptível uma mudança de tom na bancada, especialmente no grupo ligado ao ex-ministro José Dirceu e ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Escalado para a interlocução entre os representantes do partido na CPI e o governo, o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) adotou um tom cauteloso. "Acho que agora é cedo para a convocação (de Policarpo)", disse, contrastando com o clima da reunião de segunda à noite.

Aliados de Lula e Dirceu defendem o foco na imprensa por achar que assim conseguirão minar a credibilidade de reportagens que deram origem ao escândalo do mensalão, que pode ir a julgamento no Supremo Tribunal Federal neste ano. Dirceu é um dos réus do caso.

Ideli havia escalado o relator da CPI, Odair Cunha (PT-MG), para resistir à pressão, mas ele admite a interlocutores que o trabalho é difícil. "Se for confirmada a existência de mais de 200 conversas entre Policarpo e o esquema, ele tem de ser convocado. O Roberto Civita, não", disse o líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (PT-SP), referindo-se ao dono da Editora Abril, que publica Veja, cuja convocação é defendida por setores do PT.

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido do advogado Márcio Thomaz Bastos para que o processo do mensalão fosse desmembrado. Se isso ocorresse, a maior parte dos réus, como por exemplo José Dirceu e Delúbio Soares, não seria mais julgada pelo Supremo. Seus processos seriam enviados a juízes de primeira instância, já que eles não gozam de foro privilegiado por não ocuparem cargos públicos. As informações são da Folha de S. Paulo.

Bastos alegou que seu cliente, José Roberto Salgado, diretor do Banco Rural, está nessa situação e por isso deveria ser julgado primeiro por um juiz natural, passando depois pelas segunda (Tribunal de Justiça) e terceira (Superior Tribunal de Justiça) instâncias antes de eventualmente chegar ao STF. Barbosa disse que a questão já foi apreciada mais de uma vez pelo plenário do Supremo e que não foi acolhida.

Como dois réus, os deputados João Paulo Cunha (PT-SP) e Valdemar Costa Neto (PR-SP), gozam de foro por prerrogativa de função, eles servem como "gancho" para segurar todos os outros réus no STF.

Em dezembro, Joaquim Barbosa já havia analisado e negado o mesmo pedido de Thomaz Bastos. O advogado recorreu por meio de um agravo e reapresentou o pleito, agora novamente bloqueado. Bastos ainda não decidiu se vai recorrer de novo, agora ao plenário do tribunal.

Em sua decisão, Barbosa afirma: "Apesar do esforço do agravante em sustentar que o seu pleito ainda não teria sido examinado pelo Supremo Tribunal Federal, observo que a questão relativa ao desmembramento do feito em relação aos réus que não gozam de foro por prerrogativa de função --objetivo do agravante-- já foi, por várias vezes, apreciada nesta ação penal, sendo, em todas as ocasiões, rejeitada pelo Pleno desta Corte. Nesse sentido, apontam a segunda questão de ordem no inquérito 2245 (que deu origem à presente demanda), bem como o terceiro e o décimo primeiro agravos regimentais interpostos nesta ação penal. Assim, sendo o pedido manifestamente improcedente, nego seguimento ao agravo regimental, com apoio no art. 38 da Lei 8.038/1990. Publique-se e intimem-se".

O julgamento do processo do mensalão ainda não tem uma data definida para acontecer. Depende, ainda, que o ministro Ricardo Lewandowski, que revisa o relatório feito por Barbosa, libere o processo para entrar na pauta do tribunal.

O ex-secretário da Fazenda do governo da Bahia e pré-candidato a prefeito de Candeias, Carlos Martins (PT), corre o risco de ficar inelegível nas eleições municipais de outubro próximo. O petista responde a um processo administrativo na 13ª Zona Eleitoral por duplicidade de filiação partidária, o que, de acordo com a Legislação, ambas podem ser declaradas nulas e, como o prazo de inscrição dos que pretendem disputar um cargo eletivo é com um ano de antecedência, automaticamente Martins estaria fora da disputa pelo comando da prefeitura do município da Região Metropolitana de Salvador (RMS).

Na consulta no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a filiação de Martins está ainda sub-júdice. "Detectada a duplicidade de filiação, serão notificados o filiado, pela via postal, e os partidos envolvidos, pela rede mundial de computadores, para que, querendo, apresentem resposta no prazo de 20 dias. (...) Ultrapassado o referido prazo, nos 10 dias subsequentes, o juiz eleitoral declarará a nulidade de ambas as filiações, se não houver comprovação da inexistência da filiação ou de regular desfiliação", diz a Lei nº 9.096.

Caso não seja registrada decisão no portal até o décimo dia posterior, a situação das filiações passam automaticamente a figurar como canceladas. "Para os fins do disposto no • 1º deste artigo, incumbirá aos partidos políticos orientar seusfiliados a manterem atualizados seus dados cadastrais perante a Justiça Eleitoral", orienta o artigo 6, do capítulo 3, da Resolução nº 23.117 do TSE. 

A vereadora de Ilhéus e professora Carmelita Ângela (PT) resolveu sair em defesa dos professores da rede estadual de ensino, em greve há 19 dias, e usou a tribuna da Câmara Municipal, no último dia 24 de abril, para fazer duras críticas à administração estadual e ao governador Jaques Wagner (PT). "O governo do estado não quer reconhecer a luta dos trabalhadores. O governo do estado tem mudado o seu discurso. O governo do estado tem nos feito passar vergonha, porque nós votamos nele. Principalmente nós que somos do Partido dos Trabalhadores", disparou. Veja abaixo a íntegra do discurso da vereadora, que é pré-candidata do PT a prefeita de Ilhéus, em vídeo. 

Circula na internet o Rock do Mensalão, uma adaptação de "Festa de Arromba" famosa na voz de Roberto Carlos. A música foi apresentada no Programa do Jô, da Globo, e vale para refrescar a memória daqueles que esqueceram que o PT patrocinou o maior escândalo de corrupção deste país e que vai ser julgado este ano pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Veja o vídeo abaixo: 

Diz-se que toda Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) acaba em pizza. Mas o cientista político da Universidade de São Paulo (USP), José Álvaro Moisés, especialista em Congresso, discorda. Um estudo coordenado por ele e publicado, no ano passado, no livro O Papel do Congresso Nacional no Presidencialismo de Coalizão, aponta que, entre 1999 e 2010, 86% das CPIs instaladas no Senado e na Câmara encaminharam relatórios ao Ministério Público e 56% à Polícia Federal. Ele explica que, às vezes, há confusão sobre o papel das comissões: “A CPI não pode punir ou processar. Ela pode fazer inquéritos e pedir o indiciamento”.

Para Moisés, no entanto, a CPI do Cachoeira - instalada nesta semana no Congresso para investigar as relações de políticos com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira - é “eminentemente política”, uma vez que já existem investigações conduzidas pela PF e pelo MP. Ele diz ainda que o PT “deu um tiro no pé” ao apostar que a CPI pode ofuscar o julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), previsto para ocorrer ainda no primeiro semestre deste ano. Leia abaixo a entrevista concedida pelo cientista política ao jornal O Estado de S. Paulo.

Pergunta - Por que existe a percepção de que as CPIs acabam em pizza?
Resposta - Nem sempre fica claro quais são os papéis da CPI com base na Constituição e na legislação. A CPI não pode punir. A CPI não pode processar. Ela pode fazer inquéritos e indiciar. Pode remeter (o relatório final) para o Ministério Público, a Polícia Federal, o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU). Havendo essa distinção, acho que fica mais fácil para o leitor entender o âmbito de atuação da CPI. Quando se olha longitudinalmente - ou seja, num período mais longo de tempo -, ao contrário da imagem usual de que as CPIs terminam em pizza, as comissões envolvem recomendações para o Ministério Público, para a Polícia Federal, e, em mais de 70% dos casos, consequências no Legislativo. Há outros estudos, no entanto, que mostram que o Brasil, comparado a outros países, como a Alemanha, tem um sistema político em que a minoria tem menos possibilidade de criar uma CPI. No caso brasileiro, são necessárias as assinaturas de um terço dos parlamentares para criar uma comissão. Na Alemanha, basta um quarto dos parlamentares. Uma outra questão é que nós só avaliamos as CPIs que foram implementadas.

Pergunta - O sr. mostrou que a maior parte das CPIs resultou em inquérito na PF ou no MP. Mas a CPI do Cachoeira não é atípica, pois já existem investigações em andamento nestes órgãos?
Resposta - Esta é uma observação importante, o que torna essa CPI um caso particular no conjunto das demais CPIs. Já existia processo na Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal inclusive já prendeu envolvidos. Deste ponto de vista, a perspectiva do que essa CPI pode produzir é de outra natureza: ela vai ser eminentemente política. A minha convicção pessoal é de que o PT deu um tiro no pé ao imaginar que, constituindo a CPI, os fatos que serão divulgados serão exclusivamente sobre o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) e o governador Marconi Perillo (PSDB-GO). Existem muitas empresas envolvidas com o Carlinhos Cachoeira com grandes contratos no PAC. Na verdade, a CPI muito provavelmente vai mostrar o envolvimento de políticos de um espectro partidário muito mais amplo do que se imaginava de início. A corrupção tem um efeito extremamente perverso, de distorção da democracia, porque ela mina a legitimidade e retira recursos de políticas públicas. Nós estamos vivendo uma fase nova da democracia brasileira: tem opinião pública, tem manifestações contra a corrupção, e a mídia joga um papel extremamente importante de ecoar denúncias e, ao mesmo tempo, produzir novas informações.

Pergunta - O sr. discorda, portanto, da tese do PT de que a CPI poderia reduzir a relevância do julgamento do mensalão?
Resposta - À medida que a CPI vai mostrar que a corrupção é mais ampla e que atinge diferentes setores, de instituições do governo a partidos que hoje estão na oposição, ficará claro que a corrupção é um fenômeno extremamente importante e que os mecanismos de punição precisam ser aprimorados. Neste contexto, não faz o menor sentido jogar água para amenizar o caso do mensalão. Vai chamar mais atenção e vai ter um efeito de pressão sobre o Supremo para apressar o julgamento.

Pergunta - Desde o início do mandato, a presidente Dilma Rousseff tem tido atritos com a base de apoio do governo. A falta de unidade na bancada governista pode ser uma ameaça ao Planalto?
Resposta - Como a base da coalizão é extremamente diversificada e heterogênea, pode haver setores que foram defenestrados dos ministérios durante a faxina da presidente Dilma ou que estão se sentindo pouco atendidos na distribuição de cargos e que podem usar a CPI para produzir informações para pressionar o governo. Mas isso é parte do jogo, é parte da democracia.

Pergunta - A CPI é, essencialmente, uma ferramenta da oposição?
Resposta - Não exatamente. A CPI é um instrumento de controle e fiscalização, a fim de evitar abuso de poder. Portanto, ela seria mais utilizada pela oposição.

Pergunta - O foco em parlamentares da oposição tornaria, novamente, esta CPI atípica?
Resposta - A oposição, na situação específica desta CPI, tem que se articular em duas direções: primeiramente atuando com a mídia - ecoando as informações publicadas e passando informações para ela. Em segundo lugar, a oposição deveria sair do parlamento e ir para a sociedade, estabelecendo vínculos principalmente com os movimentos de combate à corrupção.

Pergunta - Mas a oposição não ficou sem discurso graças ao envolvimento de parlamentares do DEM e do PSDB com Cachoeira?
Resposta - Quando for o caso, a oposição tem que admitir os erros e mostrar que ela está tomando medidas para corrigi-los. Se for o caso - e nós ainda não sabemos se é, precisamos de provas -, a oposição tem que cortar na carne.

O posto de saúde do bairro Nova Aliança, em Camaçari, ganhou nesta quarta-feira (25) dois aparelhos para medir a pressão arterial dos pacientes. Não, a doação não foi feita pela Secretaria de Saúde da prefeitura, mas sim pelos vereadores oposicionistas Jorge Curvelo (DEM) e Antônio Elinaldo (DEM), como forma de protestar contra o descaso do poder público municipal com a área da saúde. O posto estava funcionando com apenas um tensiômetro. Segundo o vereador Jorge Curvelo, os outros medidores de pressão usados no atendimento dos pacientes pertencem aos próprios médicos.

Enquanto faltam equipamentos nos postos, a Secretaria de Saúde publicou no Diário Oficial do Município gasto de R$141,7 mil com a “contratação de empresa especializada em prestação de serviço de fornecimento de lanches, coffe break e material de apoio, decoração e ornamentação”, para atender os eventos promovidos pela pasta. Cada aparelho doado pelos vereadores custou R$119.

O deputado estadual capitão Tadeu (PSB) continua disparando críticas a diversos políticos baianos. Desta vez sobrou para o presidente estadual do PT, Jonas Paulo e para o pré-candidato a prefeitura de Salvador, o deputado federal Nelson Pelegrino (PT), cuja candidatura ele afirmou mais uma vez que "não decolaria".

Em declaração à rádio Itapoan FM, Tadeu afirmou que o partido dos trabalhadores fez parte da administração de João Henrique e que conta com o apoio dele para alavancar a candidatura petista ao palácio Thomé de Souza. "O PT quer o voto de João Henrique. Veja que Pelegrino não ataca João Henrique, ele não fala mal. E nós temos que ser sinceros, ele está fazendo uma péssima administração".

Ele acusou o PT de estar tramando a cassação do seu mandato. "Jonas Paulo está indo à Brasília articular a cassação do meu mandato com um documento falso. Eu tenho ele em mãos. A Polícia Federal está investigando tudo e o advogado que deu entrada no processo desapareceu. Eles estão interessados em caçar o meu mandato porque se eu saí quem assume é um deputado do PT". Informações do site Política Livre.