Por 16 votos a zero, a executiva nacional do PPS decidiu nesta terça-feira deixar o governo Agnelo Queiroz (PT), no Distrito Federal. A decisão foi tomada pelo comando do partido devido a denúncias feitas recentemente, de que o governador teria ligação com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, preso em operação da Polícia Federal. Informações da Agência Globo.

O partido ocupava quatro cargos na administração distrital: a secretaria de Justiça, a coordenação do Procon,e as administrações de duas cidades satélites, Guará e Planaltina. O líder do partido na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), disse que os filiados que se recusarem a entregar os cargos vão ser acionados pela comissão de ética do PPS.

Agnelo é um dos três governadores que podem ser convocados pela CPI do Cachoeira. O tucano Marconi Perillo (GO) e o peemedebista Sérgio Cabral (RJ) completam a lista. Cláudio Monteiro, o chefe de gabinete do governador, pediu demissão no início de abril, depois que integrantes da organização do bicheiro foram flagrados em conversa sobre pagamento de propina e concessão de um telefone especial para ele.

Outra denúncia publicada na imprensa informa que o grupo de Cachoeira entrou em contato com o diretor-geral da agência de transportes da capital federal, para tentar garantir à empreiteira Delta um contrato milionário de bilhetagem. Os secretários de Governo e de Saúde também foram flagrados em ligações suspeitas.

O Congresso criou na manhã desta quinta-feira (19) a CPI mista que vai investigar "práticas criminosas" cometidas pelo empresário de jogos ilegais Carlos Cachoeira, com a participação de agentes públicos e privados, desmontadas pelas operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal. Com a leitura do requerimento que pede a instalação da CPI no plenário do Congresso, que ocorreu hoje, ela fica automaticamente criada.

Para ser instalada, no entanto, os líderes partidários precisam indicar seus membros. A presidente interina do Congresso, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), deu o prazo até terça-feira (24) para os partidos indicarem seus membros na comissão -que será composta por 15 deputados e 15 senadores, com igual número de suplentes. Líder do Democratas, ACM Neto já confirmou a indicação, como membro titular, do experiente deputado Onyx Lorenzoni (RS). O suplente do partido será Mendonça Prado (SE).

"Espero que os membros da CPI, principalmente da base do governo, não façam como os pizzaiolos que enterraram as investigações e decepcionaram o povo brasileiro", pontuou ACM Neto, em discurso feito hoje no plenário da Câmara. ACM Neto se referiu ao histórico das CPIs, nos últimos sete anos, que sofreram manipulação da base governista, com maioria no Congresso, para não produzir resultados concretos.

Ele lembrou que a última comissão com repercussão de fato foi a CPI dos Correios, com relatório que comprovou o mensalão, maior escândalo de corrupção da história recente do país, como classificou o líder. "A CPI demostrou o duto construído no governo do PT para drenar dinheiro público com a participação de autoridades importantes do governo", reiterou o deputado. O parlamentar mencionou, porém, outras comissões que não deram resultado como a da Petrobras e da Ongs, além da CPI da Corrupção, que sequer foi instalada por pressão da base aliada.

"Estamos diante de uma outra oportunidade. E esperamos demonstração de espírito público, sensibilidade política por parte dos membros dessa CPMI. A sociedade exige e demanda que a CPI funcione", disse. "A oposição só vai ter sete  membros, e 23 serão governistas. É preciso chamar a atenção para o que vai acontecer lá dentro, temos o compromisso de investigar absolutamente tudo", acrescentou ACM Neto.

Pelo requerimento da CPI, a apuração envolverá agentes públicos e privados e terá 180 dias para concluir os trabalhos. O pedido de criação foi protocolado na terça-feira com as assinaturas de 67 senadores e 340 deputados. Número mais do que suficiente para garantir a instalação. São necessários 171 na Câmara e 27 no Senado.

Segundo a imprensa, o governo da presidente Dilma Rousseff vai trabalhar para tentar manter sob controle a CPI. O objetivo é negociar com a base aliada, principalmente o PMDB, para evitar "pirotecnias" na CPI até o final de junho, contando que o recesso parlamentar de julho esfrie o caso. No entanto, o Palácio do Planalto já traça uma estratégia para redução de danos no caso de revelações que atinjam contratos do governo federal.

Lideranças do Democratas, PSDB e PPS fizeram nesta terça-feira, 17, um ato simbólico para marcar o início do recolhimento de assinaturas para a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Cachoeira. A oposição está preocupada com manobras governistas para atrasar instalação da CPI. São necessárias 171 assinaturas de deputados e 27 de senadores para a criação da CPI. No Senado, no entanto, 28 senadores já assinaram o requerimento. Ainda não há levantamento preliminar na Câmara com o número de deputados que apoiaram o requerimento para a criação da comissão. Clique aqui para ver fotos do ato da oposição.

"A oposição deu uma demonstração de que quer a instalação imediata da CPI. O Democratas tem um compromisso com a ética e com o combate à corrupção", assegurou ACM Neto. O líder informou que 23 dos 27 deputados do partido na ativa já assinaram o requerimento de criação da CPI. Segundo ACM Neto, 100% da bancada do Democratas vai assinar o documento.

O parlamentar ainda criticou a postura do Partido dos Trabalhadores (PT) que, de acordo com a imprensa, está recuando diante da iminência da instalação da comissão. "O PT que era paladino da ética está preocupado com os rumos da CPI e estão agora na defensiva", afirmou. ACM Neto também reforçou que a comissão será uma oportunidade única para testar a postura da base aliada no Congresso Nacional já que as últimas CPIs não deram nenhum resultado concreto. "A última CPI que funcionou no Congresso começou me meados de 2005 e durou até o início de 2006 que foi a dos Correios. A comissão comprovou a existência do mensalão e resultou em vasto material encaminhado Procuradoria Geral da República e ensejou o processo no Supremo Tribunal Federal (STF), que esperamos, seja julgado logo", concluiu.

De acordo com o deputado Ronaldo Caiado (Democratas-GO), o ato simbólico foi realizado para atrair o apoio da sociedade no combate à corrupção e para que a base aliada cumpra uma tradição do Congresso que é compartilhar o comando da CPI, dividindo os cargos de presidente e relator entre oposição e situação.

"Pela segunda vez um dos nossos é defenestrado do partido", disse o presidente nacional do Democratas, senador José Agripino Maia (RN), referindo-se ao senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) flagrado pela Operação Monte Carlo da Polícia Federal em conversas telefônicas com o contraventor Carlinhos Cachoeira. "Essa CPI não vai ser fácil. Setores do governo não querem a instalação dessa CPI", observou o presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (SP). 

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CPI do Cachoeira é protocolada no Congresso

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) considerar inconstitucional a aprovação de medidas provisórias (MPs) sem análise prévia da matéria por comissão mista de deputados e senadores, o presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (SP), defendeu hoje (8) a interrupção imediata da tramitação de todas as MPs que estão no Congresso.

Em nota, Freire cobrou dos presidentes da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que reúnam os líderes partidários para tratar do tema. "Nenhuma MP aprovada pelo Congresso desde 2001 teve parecer de uma comissão mista. Na prática, todas podem ser questionadas na Justiça", disse Freire. Para o presidente do PPS, a decisão do Supremo obrigará o Congresso a criar as comissões mistas, como prevê a Constituição.

A Corte deu ao Congresso prazo de dois anos para refazer todas as votações de MPs que não passaram pelo crivo de uma comissão mista. Se isso não ocorrer, as leis originadas dessas MPs poderão perder a validade. Informações da Agência Brasil.

Os partidos de oposição vão tentar aprovar a convocação do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Fernando Pimentel, para explicar a atuação de sua empresa, a P-21 Consultoria e Projetos, entre 2009 e 2010. O requerimento será apresentado hoje na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara. Reportagem publicada pelo jornal O Globo sugere tráfico de influência da consultoria do ministro em licitações da prefeitura de Belo Horizonte e a não prestação de serviços pagos pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg). "A suspeita existe e ele tem que se explicar", afirmou ontem o líder do Democratas, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto.

"Ele precisa vir a público e explicar detalhadamente como ocorreram essas consultorias", emendou o líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP). Para o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), a denúncia é grave. O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), saiu em defesa do ministro. O petista não vê problema no fato de Pimentel ter recebido R$ 2 milhões por serviços de consultoria realizados em 2009 e 2010. Na avaliação de Vaccarezza, o ministro era uma "pessoa comum" e, portanto, não havia impedimento para exercer o serviço. "Ele não era ministro. Era um cidadão comum", afirmou o líder. "Todas as empresas no Brasil têm de alguma forma uma relação com o poder público."

Depois da presidente Dilma Rousseff, agora é a vez de correligionários cobrarem explicações do ministro. Pimentel reúne-se hoje com a bancada petista em seu gabinete para esclarecer suas atividades como consultor. A reunião já estava agendada, mas o tema principal passa a ser as denúncias contra o ministro

O PPS Bahia realizará o seu XVII Congresso que terá o nome de  Jorge Amado, em homenagem ao escritor baiano, neste sábado, dia 5, das 8h às 17h, no auditório do Hotel Sol Barra, no Porto da Barra, em Salvador. "Político, dramaturgo, jornalista, poeta, cronista, literário, crítico, Jorge Amado traduz-se então na simbologia pura da Cultura Nacional, além de ter um papel fundamental na luta pela democratização do nosso país. A história desse importante escritor honra o nosso passado e norteia o nosso futuro", justificou o presidente estadual do PPS, Ederval Xavier, mais conhecido como Poly.

O vice-presidente do PTN estadual, deputado Carlos Geilson, anunciou hoje (25) que o partido ingressa definitivamente na oposição ao governo Jaques Wagner, deixando de se posicionar como independente. Com isso, a bancada da minoria passa a contar com 18 parlamentares. Segundo Geilson, a bancada será subdividida em três blocos: PTN-PRP-PSC, DEM-PDMB e PSDB-PR -, cada um com seis deputados, número mínimo exigido pelo regimento. Cada bloco terá direito à presidência de uma das três comissões temáticas a que a oposição irá assumir. Ainda não está definida a distribuição das comissões, o que pode acontecer até amanhã. "Agora me sinto mais à vontade", declarou o deputado. Informações do site Sisal Notícias.

A oposição participou hoje (28) do desfile cívico em homenagem ao aniversário de 253 anos de Camaçari. Lideranças do DEM, PMDB, PSDB, PPS, PTN, PRTB e outros partidos marcaram, juntos, presença na festa. "A oposição em Camaçari está unida e, juntos, podemos derrotar o PT em 2012″, disse o presidente municipal do PMDB, Oswaldinho Marcolino. "Unidos somos muito fortes. A nossa cidade, que faz aniversário hoje, não está feliz. Ela merece muito mais do que o PT tem dado. Ela merece uma saúde e uma educação de qualidade e uma prefeitura que respeite o cidadão", complementou o vereador Jorge Curvelo (DEM).

Lideranças como o presidente estadual do PPS, Ederval Araújo Xavier, mais conhecido como Poly, e o presidente municipal do Democratas, Helder Almeida, também marcaram presença no desfile cívico. "Nosso projeto é antagônico ao do PT tanto em Camaçari quanto em todo o estado. Por isso, defendemos a união das oposições para que possamos apresentar uma alternativa real e forte de poder à população", disse Almeida. Informações do site Camaçari Urgente.

Foi uma convenção história e que comprovou que o Democratas tem força e peso na Bahia, ao contrário do desejo dos adversários do partido no estado. Lideranças de dez siglas marcaram presença no evento, realizado neste sábado (20), no auditório do Gran Hotel Stella Maris. A oposição, unida, sinalizou o que esta por acontecer em 2012 e 2014. "Para infelicidade desses adversários, o que vemos aqui hoje é o contrário do que desejavam. Vemos um partido resistente e forte e, ainda mais, a presença de representantes de vários outros partidos", discursou o líder do partido na Câmara Federal, deputado ACM Neto. Clique aqui para ver as fotos da convenção.

"Se nós estivermos unidos, vamos vencer as eleições em Salvador e em muitas cidades do interior e dar um grande passo para retomar o governo do estado em 2014. Nem os servidores públicos acreditam mais nesse governo, que foi eleito prometendo defender os trabalhadores, mas que, na prática, deixou o estado sem segurança, com o caos na saúde e na educação e perdendo investimentos para vizinhos como Pernambuco. Tudo continua como no primeiro governo Wagner", acrescentou ACM Neto.

A convenção confirmou o nome do ex-deputado federal José Carlos Aleluia como presidente do Democratas no estado. "Esta convenção marca a renovação da esperança de que os baianos vão voltar a dormir tranquilos sem medo de ser assaltados ou seqüestrados, seja na cidade ou na roça. Com a força das novas idéias, o Democratas encara o desafio de recuperar a Bahia do desastre causado pelo governo petista", afirmou Aleluia.

Diante de líderes de dez partidos políticos (DEM, PMDB, PSDB, PPS, PR, PSC, PTC, PRB, PV e PRP), militantes, vereadores e prefeitos do Democratas, Aleluia anunciou que começava a jornada de levar o projeto de união das oposições para toda a Bahia. Sua proposta foi endossada pelo presidente estadual do PMDB, deputado federal Lúcio Vieira Lima. "O sentimento de baianidade, de amor à Bahia, é o que motiva a união das oposições, que, desejamos, ocorrerá em todo o estado".

O deputado federal Antonio Imbassahy, do PSDB, revelou já existir entendimento entre os oposicionistas baianos para as eleições municipais do ano que vem. "2012 será a oportunidade de as oposições baianas demonstrarem a capacidade de vencer o PT na Bahia. Para vencer esse partido arrogante e que não cumpre os compromissos com a população, a oposição precisa estar unida. Estaremos juntos também em 2014", afirmou.

Renovação - No evento partidário, Aleluia foi eleito por unanimidade presidente do Democratas para o triênio 2011/2014. Na direção executiva, o deputado estadual Tom Araújo passa a ocupar o cargo de secretário Geral e o ex-deputado federal Jorge Khoury o de secretário de Finanças. Integram também a executiva eleita o deputado federal Fábio Souto (vice-presidente para Assuntos Sociais), o empresário Antonio Carlos Magalhães Jr. (vice-presidente para Assuntos Econômicos) e o ex-deputado estadual Heraldo Rocha (vice-presidente para Relacionamento com as Direções Municipais).

Eleito um dos 15 membros efetivo da Comissão Executiva do Democratas, o ex-governador Paulo Souto considerou que a união das oposições é movida pelo desejo de encontrar um caminho novo para a Bahia, que não é o cadafalso a que o petismo está condenando o estado. O deputado federal Cláudio Cajado (DEM) reafirmou a importância da unidade oposicionista para a vitória eleitoral. Já o deputado federal Fábio Souto (DEM) destacou a maneira positiva como vem se dando o diálogo entre as oposições. "Não há imposições de nenhuma das partes. Prevalece o interesse do que seja melhor para Salvador e para a Bahia", disse.

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Oposição unida contra mudanças no Planserv

o líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), protocola nesta terça-feira (16), na PGR (Procuradoria-Geral da República), representação pedindo abertura de investigação contra o ministro do Turismo, Pedro Novais, por crime de prevaricação. O líder argumenta que há fortes indícios de que Novais tinha informações sobre o suposto esquema de corrupção na pasta, que desviou recursos por meio de um convênio com o Ibrasi (Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável). Segundo revelou a Folha no sábado (13), a Polícia Federal mandou pedido de informação ao ministro em abril, informando sobre o inquérito que investigava a ONG.

O TCU (Tribunal de Contas da União) também mandou pedido de informação ao ministério. "Mesmo assim, Novais não tomou nenhuma providência para estancar o desvio de dinheiro público e seus assessores diretos chegaram inclusive a rebater, por meio de ofício do ministério", diz o líder.

A Operação Voucher da Polícia Federal na semana passada prendeu 36 acusados de corrupção, entre eles o número dois do Ministério do Turismo, o secretário-executivo Frederico Silva da Costa.

A assessoria do ministério informou que os ofícios que apontavam sobre o inquérito foram enviados diretamente para o órgãos responsáveis de prestar informações aos órgãos de fiscalização, e não passaram pelas mãos de Novais.