O líder do Democratas na Câmara Federal, deputado ACM Neto, encaminhou na última quarta-feira (11) representação à Procuradoria Geral da República (PGR) solicitando que o ministro dos Esportes, Orlando Silva, seja denunciado por crime de responsabilidade e prevaricação. O motivo é que o ministro não apresentou, no prazo estipulado de 30 dias, nenhuma resposta ao pedido de informações encaminhado pelo líder do Democratas sobre o Programa Segundo Tempo e outros convênios firmados pelo ministério. O requerimento foi recebido no Ministério dos Esportes no dia 14 de março.

O requerimento foi motivado pelas inúmeras denúncias veiculadas pela imprensa a respeito de esquema de corrupção envolvendo o ministério e a organização não-governamental Bola pra Frente. Segundo argumenta ACM Neto, a omissão do ministro gera responsabilização por crime de responsabilidade. Na representação, ACM Neto pede ainda a decretação da perda do cargo ocupado pelo ministro Orlando Silva, bem como a inabilitação para o exercício de função pública e a sua acusação por improbidade.

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O ministro Benjamin Zymler, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), criticou em audiência pública no Senado uma parte do texto da medida provisória que cria uma regra própria de licitação para obras da Copa e da Olimpíada. A Folha de S. Paulo adiantou nesta terça-feira que o governo quer estender para todas as obras ligadas à Copa-2014 os efeitos da medida provisória 512, encaminhada ao Congresso, que permite a realização de contratos sem que haja um limite para o aumento de custos além do valor original. Antes, o texto estabelecia que as regras que driblam a Lei das Licitações valeriam somente para os aeroportos da Copa e os projetos ligados à Olimpíada de 2016. 

Para Zymler, o texto é 95% positivo e incorpora boas práticas de contratação, já usadas hoje nos pregões eletrônicos. Mas, segundo ele, o maior problema é na prioridade para contratação de obras por regime de empreitada (preço total do projeto). Hoje, a regra é contratar por preço de cada item da obra. Zymler afirma que este tipo de contratação só pode ser feito quando há projetos e orçamentos bem elaborados, o que não é comum na administração. Sem isso, segundo ele, a obra poderá causar prejuízo à administração ou ser interrompida por falta de recursos.

Em caso de prejuízo ao Estado neste tipo de contrato, o ministro explicou que o TCU poderá determinar ressarcimento de recursos. Zymler pediu ainda uma legislação própria que crie regras para a interrupção de obras públicas pelo Congresso. Atualmente, as regras são definidas anualmente na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Isso cria insegurança para a fiscalização do TCU porque a LDO é votada em setembro e a fiscalização do órgão começa nove meses antes.

Em resposta ao rolo compressor que o governo construiu no Congresso, líderes dos partidos de oposição deixaram de lado a postura dócil e se uniram para obstruir os trabalhos na Câmara e constranger os aliados no Palácio do Planalto no Senado. Na falta de diálogo com os governistas sobre pautas polêmicas, DEM e PSDB montaram um grupo de trabalho para debater projetos e se organizaram para barrar a flexibilização as licitações de obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas. Apenas projetos de cunho social, como a medida provisória que garante créditos para merenda escolar, serão poupados. As informações são do Correio Braziliense. 

Os dois partidos adversários da presidente Dilma Rousseff debatem hoje com as lideranças do governo o regime especial de concorrência para evitar a alteração profunda da lei de licitações. “Começaremos a semana obstruindo a pauta. Está prevista uma reunião com os parlamentares sobre a concorrência. É preciso ter bons avanços para desistirmos da obstrução”, afirmou o líder do DEM, deputado ACM Neto (BA).

O governo está empenhado em permitir que projetos da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas 2016 driblem o atual regime de concorrência. A flexibilização na proposta original permite aditivos aos contratos e  elevação desenfreada do preço das obras, sem nenhum teto. A lei de licitações limita em 50% o aumento do valor dos contratos diante de variações de preços. A aplicação do regime especial teve de ser retirado da medida provisória que tratava da A utoridade Pública Olímpica (APO) para o governo conseguir aprovar o órgão. Com isso, o governo enxertou a proposta na MP 510 que versa sobre dívida tributária.

O líder da minoria na Câmara, Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), criticou essa manobra e disse que a obstrução começa já na proposta que prorroga os contratos das franquias dos Correios, a ser votada nesta semana. Além das discussões da oposição com o governo, as lideranças do DEM e da minoria na Câmara debatem como unificar a atuação na Câmara.

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou uma organização não governamental (ONG) ligada ao PCdoB a devolver R$565 mil aos cofres públicos por desvios de recursos do Programa Segundo Tempo, do Ministério do Esporte. "A documentação apresentada encontra-se, em sua maioria, eivada de vícios que a tornam imprópria para fins de prestação de contas de recursos públicos federais", diz relatório de investigação, cujo acórdão foi publicado quarta-feira no Diário Oficial da União.

A entidade punida é a Fundação Vó Ita, com sede na cidade de Arraias, no Tocantins. O Tribunal de Contas da União incluiu na condenação Antônio Aires da Costa, que era presidente da ONG na época do convênio com o Ministério do Esporte. Ele é filiado ao PCdoB, partido do ministro da pasta, Orlando Silva.

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A Câmara dos Deputados aprovou por consenso, na noite de quarta-feira (23), a Medida Provisória 503/10, que ratifica o protocolo de criação da Autoridade Pública Olímpica (APO). Para o líder dos Democratas, deputado ACM Neto, “ a obstrução do partido foi válida, pois conseguimos alterar as imoralidades do texto e o país ainda teve uma economia de R$460
milhões”.

“Esse foi o acordo da moralidade”, complementou ACM Neto. A afirmação do líder democrata justifica-se porque, caso o texto fosse aprovado como o governo queria, seriam gastos em dez anos, com a APO, cerca de R$700 milhões. O governo recuou, reduziu o número de cargos de 484 para 181 e os gastos em 10 anos diminuíram para cerca de R$240 milhões, gerando uma economia de R$460 milhões para os cofres públicos.

Com isso, o governo tem dinheiro para comprar mais de 2.570.374 cestas básicas ao final dos dez anos em Aracaju ou construir mais de 11 mil casas em São Paulo e Distrito Federal.

O líder dos Democratas na Câmara Federal, deputado ACM Neto, entrou com representações no Tribunal de Contas da União (TCU) e na Procuradoria Geral da República (PGR) contra o Ministro dos Esportes, Orlando Silva. As duas representações visam a apuração das condutas praticadas pelo ministério em relação à ONG “Bola pra Frente”.

De acordo com matérias publicadas no jornal O Estado de São Paulo, o ministério cobrava de prefeituras uma taxa de intermediação do programa Segundo Tempo. A taxa de intermediação teria sido utilizada para incrementar os cofres do partido do ministro.

Dessa forma, o programa social, além de gerar dividendos eleitorais, transformou-se num instrumento financeiro do Partido Comunista do Brasil (PCdoB). De acordo com as matérias, desde 2004, a ONG Bola Pra Frente conseguiu, sem licitação, o privilégio de aplicar o Segundo Tempo no interior paulista. É a campeã de recursos recebidos do projeto do Ministério dos Esportes. Recebeu R$28 milhões do governo até hoje, sendo R$13 milhões no contrato vigente até o fim deste ano. Em função desses fatos, o líder do DEM cobra processo investigatório do TCU e da PGR.

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O líder dos Democratas na Câmara, ACM Neto, falou nessa terça-feira (8) sobre as duas medidas provisórias referentes ao esporte que devem ser votadas nessa semana na Casa. O problema, segundo o líder democrata, está na segunda “medida do esporte” a ser apreciada, a MP 503/10. Essa medida confirma protocolo de intenções assinado entre a União, o governo estadual do Rio de Janeiro e a prefeitura da cidade para criar a Autoridade Pública Olímpica (APO).

Esse órgão vai coordenar as ações governamentais dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, no Rio de Janeiro. Essa, na verdade, é uma reedição da MP 489/10, que não foi votada em tempo hábil. “É uma ratificação de um protocolo de intenções, baseada em outra MP e em um projeto de lei (PL 7374)”, indigna-se o líder.

O custo mensal aos cofres públicos da APO é de exatamente R$3.850.100. Para o parlamentar baiano, essa autarquia pode manter-se facilmente com muito menos dinheiro. ”Essa Autoridade olímpica é um cabide de empregos, mais de 400 cargos em comissão, uma afronta aos cofres públicos”, diz Neto.

Já a MP 502/10, cria duas modalidades de bolsa-atleta destinadas à categoria de base e aos atletas que estejam entre os 20 melhores de sua modalidade no ranking mundial. Os democratas apresentaram três emendas ao projeto, uma delas fornecendo maior abrangência à categoria atleta pódio, aumentando a posição no ranking mundial da 20ª para a 50ª, para a postulação à categoria Atleta Pódio. “É uma forma de fortalecer e incentivar os atletas”, diz Neto.

A medida também exige dos Comitês Olímpico (COB) e Paraolímpico (CPB) e das entidades nacionais de desporto a celebração de um contrato de desempenho para poderem receber recursos federais.