A CPI que investiga as relações do bicheiro Carlinhos Cachoeira aprovou nesta terça-feira requerimento que libera aos advogados do contraventor o acesso a todo material produzido e recebido pela comissão. A medida foi tomada depois da decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que adiou o depoimento do contraventor, previsto inicialmente para esta terça-feira. Em seguida, os parlamentares aprovaram nova convocação de Cachoeira, para a terça-feira da semana que vem, dia 22. Informações do jornal O Globo.

Além disso, a CPI que investiga aprovou o requerimento que pede esclarecimentos por escrito do procurador-geral da República (PGR), Roberto Gurgel. Os parlamentares querem saber por que ele não levou adiante a investigação da Operação Vegas, conduzida pela Polícia Federal, em 2009. O requerimento é de autoria do deputado Luiz Pitiman (PMDB-DF) e foi modificado pelo relator Odair Cunha (PT-MG). Foi estipulado um prazo de cinco dias para que Gurgel se explique.

Chegou a ser cogitada a votação de outros três requerimentos relacionados ao Ministério Público. Dois deles são de autoria do senador Fernando Collor (PTB-AL), em que ele pede a convocação de Roberto Gurgel e da subprocuradora Cláudia Sampaio. O outro requerimento, do senador Sérgio Souza (PMDB-PR), solicita a quebra do sigilo telefônico da subprocuradora a partir do dia 21 de maio de 2009.

Mas a maioria, incluindo o relator da CPI, se posicionou de forma contrária à convocação deles no momento.

Os réus do mensalão já começaram a ser avisados por seus advogados que, em caso de condenação, é grande a probabilidade de serem presos logo depois do julgamento, informa a coluna de Mônica Bergamo, publicada na edição desta sexta-feira da Folha de S. Paulo. Pelo menos três deles estão nessa condição: José Dirceu, Delúbio Soares e o publicitário Marcos Valério.

O julgamento do processo do mensalão ainda não tem uma data definida para acontecer. Depende, ainda, que o ministro Ricardo Lewandowski, que revisa o relatório feito pelo relator Joaquim Barbosa, libere o processo para entrar na pauta do tribunal. Segundo o ministro Carlos Ayres Britto disse em entrevista à Folha que, se o julgamento do mensalão não for concluído até 30 de junho, ficará para o ano que vem.

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido do advogado Márcio Thomaz Bastos para que o processo do mensalão fosse desmembrado. Se isso ocorresse, a maior parte dos réus, como por exemplo José Dirceu e Delúbio Soares, não seria mais julgada pelo Supremo. Seus processos seriam enviados a juízes de primeira instância, já que eles não gozam de foro privilegiado por não ocuparem cargos públicos. As informações são da Folha de S. Paulo.

Bastos alegou que seu cliente, José Roberto Salgado, diretor do Banco Rural, está nessa situação e por isso deveria ser julgado primeiro por um juiz natural, passando depois pelas segunda (Tribunal de Justiça) e terceira (Superior Tribunal de Justiça) instâncias antes de eventualmente chegar ao STF. Barbosa disse que a questão já foi apreciada mais de uma vez pelo plenário do Supremo e que não foi acolhida.

Como dois réus, os deputados João Paulo Cunha (PT-SP) e Valdemar Costa Neto (PR-SP), gozam de foro por prerrogativa de função, eles servem como "gancho" para segurar todos os outros réus no STF.

Em dezembro, Joaquim Barbosa já havia analisado e negado o mesmo pedido de Thomaz Bastos. O advogado recorreu por meio de um agravo e reapresentou o pleito, agora novamente bloqueado. Bastos ainda não decidiu se vai recorrer de novo, agora ao plenário do tribunal.

Em sua decisão, Barbosa afirma: "Apesar do esforço do agravante em sustentar que o seu pleito ainda não teria sido examinado pelo Supremo Tribunal Federal, observo que a questão relativa ao desmembramento do feito em relação aos réus que não gozam de foro por prerrogativa de função --objetivo do agravante-- já foi, por várias vezes, apreciada nesta ação penal, sendo, em todas as ocasiões, rejeitada pelo Pleno desta Corte. Nesse sentido, apontam a segunda questão de ordem no inquérito 2245 (que deu origem à presente demanda), bem como o terceiro e o décimo primeiro agravos regimentais interpostos nesta ação penal. Assim, sendo o pedido manifestamente improcedente, nego seguimento ao agravo regimental, com apoio no art. 38 da Lei 8.038/1990. Publique-se e intimem-se".

O julgamento do processo do mensalão ainda não tem uma data definida para acontecer. Depende, ainda, que o ministro Ricardo Lewandowski, que revisa o relatório feito por Barbosa, libere o processo para entrar na pauta do tribunal.

O rombo nos cofres públicos estaduais repercutiu negativamente na sessão desta terça-feira (8) da Assembleia Legislativa da Bahia. A bancada de oposição segue recolhendo assinaturas na tentativa de criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a fim de apurar os repasses do governo do estado para Organizações Não Governamentais (ONGs), em sua maioria no período eleitoral, com soma estimada em R$1,2 bilhão. Informações do Metro1.

O deputado Luciano Simões (PMDB) acredita que a oposição possa convencer parte dos governistas a assinar o requerimento. "Precisamos de 21 assinaturas. Já temos 16. Temos a palavra do Capitão Tadeu (PSB) que vai assinar e vamos continuar convencendo os deputados que apoiam o governo", disse, lembrando que com 18 assinaturas da oposição mais a de Capitão Tadeu, será necessário convencer ainda dois parlamentares da base do governo.

Quem não economizou nas críticas ao governo estadual foi o deputado Elmar Nascimento (PR). Ele acredita que o governo estadual precisa se inspirar na presidente Dilma Rousseff e permitir as investigações. "Se os deputados tiverem juízo e não quiserem renunciar às atribuições do mandato, tem que assinar, porque o nome certo não é nem rombo, é roubo mesmo", disparou.

Já o líder da oposição na Casa, o deputado Paulo Azi (DEM), lembrou que, além do caso da ONG Instituto Brasil, que já foi comprovado o rombo de R$7 milhões, outra entidade, esta do município de Gentio de Ouro, recebeu R$16 milhões apenas para promover palestras sobre o pré-sal. "Eu espero que o governo não se utilize de sua maioria pra tentar impedir a instalação da CPI que quer apurar e quer punir aqueles que foram responsáveis por esse desvio de recursos", ponderou Azi.

Blogs e veículos de imprensa chapa branca que atuam como linha auxiliar de setores radicais do PT desfecharam uma campanha organizada contra a revista Veja, na esteira do escândalo Cachoeira/Demóstenes/Delta. Clique aqui para ler o editoria completo do jornal O Globo.  

Os senadores que compõem o Conselho de Ética aprovaram, nesta terça-feira, por unanimidade, o parecer do relator Humberto Costa (PT-PE), que pediu no último dia 3 a abertura de processo disciplinar contra o senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO), acusado de envolvimento com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira – preso desde fevereiro por um esquema de jogos ilegais e outros crimes. A abertura do processo é o primeiro passo para um pedido de cassação. Após apresentação do relatório final – que ainda não tem prazo -, Demóstenes pode ser punido com uma simples advertência ou até com a perda do mandato. Foram 16 votos a favor da abertura do processo: além dos 15 integrantes, também votou a favor o corregedor do Senado, Vital do Rêgo (PMDB-PB).

Por 16 votos a zero, a executiva nacional do PPS decidiu nesta terça-feira deixar o governo Agnelo Queiroz (PT), no Distrito Federal. A decisão foi tomada pelo comando do partido devido a denúncias feitas recentemente, de que o governador teria ligação com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, preso em operação da Polícia Federal. Informações da Agência Globo.

O partido ocupava quatro cargos na administração distrital: a secretaria de Justiça, a coordenação do Procon,e as administrações de duas cidades satélites, Guará e Planaltina. O líder do partido na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), disse que os filiados que se recusarem a entregar os cargos vão ser acionados pela comissão de ética do PPS.

Agnelo é um dos três governadores que podem ser convocados pela CPI do Cachoeira. O tucano Marconi Perillo (GO) e o peemedebista Sérgio Cabral (RJ) completam a lista. Cláudio Monteiro, o chefe de gabinete do governador, pediu demissão no início de abril, depois que integrantes da organização do bicheiro foram flagrados em conversa sobre pagamento de propina e concessão de um telefone especial para ele.

Outra denúncia publicada na imprensa informa que o grupo de Cachoeira entrou em contato com o diretor-geral da agência de transportes da capital federal, para tentar garantir à empreiteira Delta um contrato milionário de bilhetagem. Os secretários de Governo e de Saúde também foram flagrados em ligações suspeitas.

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as relações entre o contraventor Carlinhos Cachoeira e agentes públicos e privados ouvirá nesta terça-feira, 8, Alexandre Marques de Souza, o delegado da Polícia Federal responsável pelas investigações da Operação Vegas. A reunião, fechada e restrita apenas aos parlamentares membros da comissão, ocorre às 14h30, no Senado. As informações são do Estadão.

A partir desta terça, os parlamentares que integram a comissão terão acesso ao inquérito em uma sala monitorada por câmeras de segurança. O objetivo da medida é evitar o vazamento de informações contidas no inquérito sigiloso que está sendo analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A comissão, instaurada no dia 19 de abril, é formada por 16 deputados e 16 senadores. Os parlamentares investigarão as informações obtidas pela PF, por meio das operações Vegas e Monte Carlo, sobre um suposto esquema montado por Cachoeira, que está preso desde o fim de fevereiro. Ele é acusado de vários crimes, entre os quais exploração de jogo de azar, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e contrabando.

A secretaria da CPMI informou que os mais de 170 requerimentos apresentados pelos integrantes da comissão só serão votados no dia 17 de maio, dois dias depois do depoimento de Carlinhos Cachoeira, agendado para o dia 15.

Na quinta-feira, 10, será a vez de os responsáveis pela Operação Monte Carlo serem ouvidos pelos parlamentares. Deporão o delegado da PF Matheus Mella Rodrigues e os procuradores da República Daniel de Rezende Salgado e Lea Batista de Oliveira.

A oposição quer ampliar as investigações da CPI do Cachoeira sobre a construtora Delta. O PPS informou ontem que vai propor a convocação do novo presidente da empreiteira, Carlos Alberto Verdini (foto abaixo), que assumiu depois do afastamento de Fernando Cavendish do cargo. Informações do jornal O Globo.

Na quinta-feira passada, a CPI marcou para o fim de maio o depoimento de Claudio Abreu, ex-diretor da Delta no Centro-Oeste que tinha relacionamento direto com o bicheiro Carlos Cachoeira, preso em Brasília.

O PPS quer que Verdini explique a situação financeira da empresa e as negociações sobre sua venda. Nesta semana, O Globo revelou que a Delta está sendo vendida para a J&F Holding, que controla o frigorífico JBS.

Além disso, como integrante da CPI, o líder do PPS na Câmara, o deputado Rubens Bueno (PR), pretende que Verdini esclareça suas ligações com o sargento da reserva da Aeronáutica Idalberto Araújo, o Dadá, apontado pela Polícia Federal como integrante do esquema de Cachoeira.

Segundo o jornal Folha de S.Paulo, diálogo gravado pela PF, em 12 de abril de 2011, sugere proximidade entre Dadá e Verdini.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Cachoeira furou nesta quarta a blindagem montada pelo PT para proteger o governo federal e decidiu investigar as ligações da Delta Construções S.A. com o empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, em todo o Brasil, e não somente na Região Centro-Oeste, como havia sido proposto pelo relator Odair Cunha (PT-MG). Também foi quebrado o sigilo bancário de Cachoeira do dia 1.º de janeiro de 2002 até agora.

No entanto, a posição branda do relator foi seguida quando o foco passou a ser a relação de governadores com o esquema investigado pela Polícia Federal. Nos casos de Marconi Perillo (PSDB-GO), Agnelo Queiroz (PT-DF) e Sérgio Cabral (PMDB-RJ), a CPI nada decidiu sobre eles.

A Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, que investigou e desbaratou o esquema de Carlinhos Cachoeira, gravou conversas em que aparecem os nomes de Agnelo e Perillo. Quanto a Cabral, os parlamentares de oposição desejam convocá-lo por causa da ligação com o empresário Fernando Cavendish, ex-diretor nacional da Delta.

Ao todo, a CPI aprovou 51 requerimentos. Um plano de trabalho apresentado por Odair Cunha prevê que a situação dos governadores só deverá ser examinada a partir de junho. Cunha e a base do governo entenderam que não têm condições técnicas para convocá-los agora. Os partidos de oposição acabaram concordando com eles.

Caso os exames dos documentos das Operações Vegas e Monte Carlo - as duas que investigaram as ligações de Cachoeira com agentes públicos e privados - mostrem o comprometimento dos governadores, serão apresentados novos requerimentos. A intenção da oposição era convocar Cabral e Agnelo. O governo, de seu lado, queria ouvir o tucano Perillo.

Ficou decidido ainda pela CPI do Cachoeira que os delegados Raul Alexandre Marques Souza e Matheus Mello Rodrigues e os procuradores da República Daniel de Rezende Salgado e Lea Batista de Oliveira, responsáveis pela operações Vegas e Monte Carlo, serão convidados a comparecer à CPI na semana que vem, para sessões reservadas nos dias 8 e 10. A princípio, eles deveriam conversar com os parlamentares da CPI numa sessão aberta.

Mas a senadora Kátia Abreu (PSD-TO) e o deputado Luís Pitiman (PMDB-DF) pediram que fossem ouvidos secretamente. Argumentaram que os advogados de Cachoeira e de outros envolvidos com o esquema do contraventor ouviriam tudo e depois contariam para seus clientes, o que poderia atrapalhar os planos de investigação da CPI. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.