O deputado ACM Neto apresentou um projeto que torna o Conselho de Ética da Câmara mais transparente, célere e rigoroso. Atualmente, o Conselho é visto como corporativista e palco da impunidade. Quando foi corregedor da Casa, Neto, que tem pautado o seu mandato pela defesa da ética e luta contra a corrupção, batalhou para mudar essa imagem. A proposta, já aprovada pela Mesa Diretora da Câmara, multiplica por seis o período em que um deputado pode ter seu mandato suspenso – hoje de apenas um mês – e prevê, além da cassação e outras punições possíveis por quebra de decoro, o ressarcimento aos cofres públicos pelo uso irregular da verba parlamentar ou de qualquer outra vantagem indevida. Além disso, o projeto também disciplina prazos para o andamento de processo contra deputados e qualifica o Conselho, na medida em que apenas membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante da Câmara, podem participar do colegiado.
Ter, 06 de Julho de 2010 14:14
Reforma do Conselho de Ética da Câmara
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