O Sindicato dos Peritos Criminalísticos da Bahia (Asbac – Sindicato) divulgou uma nota em que se posiciona contra as mudanças propostas pelo governo do estado sobre o Planserv. "É lamentável a forma utilizada pelo governo da Bahia para reajustar o plano de saúde dos servidores e implementar mudanças, como também é inaceitável a rapidez com que o Projeto de Lei tramita na Assembléia Legislativa sem consulta e discussão com às diversas entidades de classe. O projeto de lei deixa clara a intenção do Governo para o futuro do Planserv: primeiro, provocar grande migração dos servidores de melhor patamar salarial para planos de saúde particulares, a seguir, decretar a falência do Planserv devido à saída daqueles que contribuem com maiores valores. Assim, os servidores de baixa renda que, por falta de alternativa permanecer no Planserv, vão ter que procurar a assistência do Sistema Único de Saúde (SUS). Entendemos que um plano de saúde, para sobreviver, necessite estabelecer limites e impor regras para evitar abusos dos usuários, mas limitar atendimento de emergência é injustificável, uma vez que ninguém adoece por vontade própria. A falta de controle nos atendimentos aos usuários é um problema de gestão. Penalizar todo o funcionalismo público pelo mau uso de uma minoria é, no mínimo, injusto", diz a nota na íntegra.

A Procuradoria da República na Bahia montou uma equipe de procuradores para fiscalizar desde já todos os passos do plano de mobilidade urbana de Salvador, sobretudo na linha 2 do metrô escolhido pelo governo do estado, que vai ligar Salvador a Lauro de Freitas no percurso compreendido entre a Rótula do Abacaxi (Acesso Norte) até o município vizinho.

"A Procuradoria está atenta e o objetivo é evitar possíveis futuros problemas", disse a assessoria de comunicação do órgão. Ainda segundo a assessoria, um inquérito já foi instaurado no último dia 15 de julho (uma semana antes do resultado do Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI) para acompanhar todos os gastos de verbas públicas, desde a licitação dos projetos até o término das obras. O Ministério Público Federal (MPF) baiano está de olho no repasse de verbas da União. As investigações estão a cargo da procuradora Melina Flores.

O temor é o de que se repita a história da linha 1 do metrô de Salvador, cujas obras se arrastam há 12 anos e apenas metade do trecho de 12 quilômetros (Lapa-Rótula) tem condição de entrar em funcionamento. O MPF quer evitar que aconteça o mesmo com a nova linha, cujo percurso e os gastos são bem maiores do que a primeira linha, na qual o próprio órgão e a Polícia Federal descobriram indícios de sobrepreço nas despesas com material e execução das obras. Ainda de acordo com o MPF-BA, a procuradora Melina Flores deve chegar de um seminário hoje e poderá dar maiores informações à imprensa. Informações da Tribuna da Bahia.

A Câmara dos Vereadores de Salvador aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (24) um projeto de lei que determina que os concursos públicos municipais tenham cota de 30% para participantes negros. Agora, o projeto segue para o prefeito João Henrique, que tem 15 dias para decidir se vai sancioná-lo ou vetá-lo. Caso o prefeito sancione o projeto, este vira lei e passa a valer já para a próxima seleção municipal.

O relator do projeto de lei é o vereador Gilmar Santiago (PT). O projeto tramitava na Câmara desde 2009 e inicialmente previa uma reserva de 50% das vagas para participantes afro-descendentes - o vereador Alcindo da Anunciação apresentou uma emenda reduzindo esse percentual para 30%.

"Na Bahia, o governador Wagner acenou para a implantação no estado", diz Santiago, para quem esta lei será mais um instrumento importante para a política de afirmativa que deve combater o racismo na cidade. Informações do Correio.

A vereadora Andréa Mendonça anunciou ontem (22) que vai deixar o Democratas. Após conversar com o deputado federal ACM Neto (DEM), ela informou que a saída se dará em comum acordo. "Já tenho conversado sobre deixar o Democratas há algum tempo. Estou saindo para construir novos projetos", declarou a vereadora. ACM Neto confirmou que nem o partido nem os suplentes vão pedir o mandato da vereadora. "A saída de Andréa Mendonça acontece de forma consensual e reafirma a intenção do Democratas em não ter vereadores de mandato no partido para as eleições de 2012, possibilitando, assim, a implementação de um projeto de renovação na capital baiana", frisou.

O deputado estadual Leur Lomanto Jr. (PMDB) ratificou hoje, após reunião da bancada de oposição na liderança da oposição, na Assembleia Legislativa, que o grupo irá lutar para o projeto que limita os procedimentos médicos no Planserv não seja aprovado. Segundo ele, a oposição decidiu atuar de "forma incisiva" contra a matéria e para isso vai tentar mobilizar os servidores públicos estaduais. Caso haja aprovação, a bancada irá tomar a medida de recorrer judicialmente contra o projeto de lei, "considerado inconstitucional". Ainda conforme o peemedebista, "a proposta é um contra-senso àquilo que fora pregado pelo PT no passado". Estavam presentes na reunião os deputados da oposição e o deputado federal Antonio Imbassahy (PSDB), que declarou apoio às estratégias dos oposicionistas. "Nossa preocupação é de que isso possa servir de exemplo para outras operadoras de saúde, sendo precedente para que outros planos privados adotem a mesma medida de limitar o número de consultas. Vale ressaltar que, antes de ser governo, o PT lutava lado a lado com os servidores e hoje apresentam um projeto que claramente vai prejudicar a categoria", criticou. Informações do site Política Livre.

Embora o governador Jaques Wagner tenha sancionado, no dia 26 de maio, a lei que aumenta para 180 dias a licença maternidade e feito divulgação no site da Secretaria de Comunicação, em foto que aparece junto a funcionárias grávidas da Bahiatursa, as companheiras do gestor na fotografia não receberão seis meses de descanso após dar à luz. Através de nota enviada à Rádio Metrópole, a gerente de Comunicação do órgão, Danielle Del Colli, explicou a situação. Segundo ela, a Bahiatursa "é uma empresa mista, regida pela CLT, e a lei 12.214/211, sancionada pelo governador Jaques Wagner, em 26 de maio de 2011, concede o direito apenas às Servidoras Públicas". Ainda de acordo com Danielle, o departamento de Recursos Humanos tentou inserir os dois meses a mais no sistema da Secretaria de Administração do Estado, o que não foi aceito. Informações do site Bahia Notícias.

A vereadora Leo Kret (PR) esteve neste sábado (20) na convenção estadual do Democratas, como um dos representantes do PR no evento. Em entrevista ao Política Hoje, a vereadora comentou que acredita que o deputado federal ACM Neto (DEM) seja candidato a prefeito de Salvador nas eleições de 2012. "Com certeza vai ser ACM Neto o candidato", afirmou. Sobre sua candidatura, Leo Kret confirmou que vai tentar a reeleição em 2012. A vereadora pretende buscar ainda mais apoio das comunidades que ajuda e que reconhecem seu trabalho para conseguir ser reeleita.

ACM Neto, através de sua assessoria de imprensa, disse que a oposição ainda não definiu o nome do candidato a prefeito em 2012.

O deputado estadual Tom Araújo (DEM) declarou que o partido derrubará judicialmente o projeto que limita os atendimentos pelo Planserv, caso a proposta seja aprovada pela Assembleia Legislativa. "É ponto pacífico no Judiciário que nenhum plano de saúde pode limitar atendimento de urgência e emergência. Se o governador Jaques Wagner conseguir, com o rolo compressor, aprovar a proposta na próxima semana, o Democratas vai buscar as vias judiciais cabíveis, inclusive ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF)", advertiu.

Araújo acredita, no entanto, que a onda de pressão de servidores e médicos, além da repercussão do caso na imprensa, poderá fazer o governo desistir do projeto ou promover "alterações profundas" no texto, que prevê ainda reajuste anual por decreto do plano de saúde do funcionalismo.

O ministro do Turismo, Pedro Novais, foi aconselhado na semana passada por colegas do PMDB a entregar o cargo para evitar desgastes ao partido diante da série de denúncias que atingem a pasta. Esse grupo avalia que Novais já foi tragado pelos escândalos e que o fato de não contar com apoio do Palácio do Planalto - ele até hoje não foi recebido pela presidente Dilma Rousseff em audiência -tornam sua situação irreversível."Para ter um ministério sem força e fraco é melhor que entregue o cargo", afirmou o deputado Genecias Noronha (PMDB-CE). A Folha de S. Paulo apurou que entre os caciques do partido na Câmara a avaliação é de que o ministro só não entregou a carta de exoneração ainda a pedido do líder do partido, Henrique Alves (RN), um dos fiadores da indicação de Novais para o ministério.

Quem visitar qualquer departamento do estado perceberá facilmente os sentimentos de indignação e a aflição por parte dos servidores. Tudo porque o secretário de Administração da Bahia, Manoel Vitório, tratou de elaborar um projeto que prevê mudanças e limites ao uso do Planserv, plano de saúde dos funcionários estaduais, que por sinal, já é bem limitado.

Os servidores não sabem ao certo como será essa mudança, mas sabe-se que quando se fala em limites, não vem coisa boa por aí. A indignação maior é que o secretário está se articulando com os deputados da base governista para que o projeto seja aprovado em regime de urgência. Na prática, significa aprovar a proposta antes que a sociedade tome conhecimento. Resultado: Vitório providenciou, em dois tempos, causar a primeira crise entre o governo Wagner e o funcionalismo. Os parlamentares da oposição prometem que não deixarão isso barato e irão se mobilizar contra a manobra do governo. Informações do site Teia de Notícias.